Entrou em vigor em Blumenau uma nova lei que obriga maternidades, postos de saúde e demais unidades de atendimento a grávidas a informar em placas que entregar bebês para adoção não é crime. A norma foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial, após sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e aprovação pela Câmara de Vereadores.

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O texto da lei diz que unidades privadas e públicas que prestam serviços de pré-natal, perinatal e pós-natal, e de assistência social às gestantes, devem afixar informativos em local visível com a seguinte mensagem: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de previsto em lei, o procedimento é sigiloso”.

O mesmo cartaz deve trazer endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude em Blumenau. A proposta foi apresentada pela vereadora Silmara Miguel (PSD), ligada a movimentos antiaborto. A norma em vigor ainda diz que as unidades de saúde devem “identificar, em seu atendimento, as gestantes que manifestem interesse em entregar o filho para adoção”.

A chegada da nova lei blumenauense coincidiu com a divulgação, na semana passada, do caso de violência sexual sofrido pela atriz Klara Castanho. Ela contou ter sido estuprada e demorado a descobrir a gravidez. Então tomou a decisão de entregar a criança para adoção por não ter condições emocionais de criá-la.

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Porém, Klara só veio a público falar do assunto porque a situação, que deveria ser mantida sob sigilo pelos profissionais de saúde envolvidos, acabou vazada a colunistas de celebridades. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de São Paulo prometeu apurar o caso.

Comentário

É importante que as mulheres gestantes tenham ciência de todos os seus direitos. Entregar o filho para adoção é um deles. Interromper a gravidez fruto de violência sexual em uma instituição de saúde é outro. Em ambos os casos, a mulher é quem deve decidir livremente, tendo a própria intimidade preservada.

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