Orçamento da BR-470 em 2022 não paga nem as desapropriações pendentes

Os R$ 81 milhões orçados pelo governo federal para a duplicação da BR-470 em 2022 não são suficientes para pagar nem as desapropriações pendentes. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ainda são necessários cerca de R$ 150 milhões para comprar imóveis às margens dos 73 quilômetros entre Navegantes e Indaial. Na segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou R$ 43,2 milhões do orçamento das rodovias catarinenses — R$ 18 milhões deles da BR-470.

​​> Receba notícias de Blumenau e região direto no Whatsapp.​ 

Somente verbas federais estão disponíveis para bancar desapropriações. O DNIT não pode contar com os R$ 300 milhões que o governo de Santa Catarina ofereceu mediante convênio à duplicação. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa veta esse uso expressamente.

Ou seja, com menos recursos da União para desapropriar imóveis, mais trechos da BR-470 permanecerão indisponíveis para o avanço das máquinas — mesmo se houver dinheiro estadual sobrando. Era justamente esse o temor de prefeitos, empresários e do próprio governador Carlos Moisés (sem partido) no ano passado, quando da discussão sobre em quais lotes da duplicação deveriam ser investidos os recursos estaduais.

Recordando: o governo do Estado queria investir nos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, onde a demanda de desapropriações é inferior. O DNIT em Brasília insistia nos lotes 3 e 4, trecho urbano entre Blumenau e Indaial que concentra os imóveis ainda pendentes de serem adquiridos pelo poder público.

A dificuldade confirma-se nos dados de pagamentos efetuados pelo caixa estadual até o momento. De acordo com levantamento do Conselho do Desenvolvimento de Rio do Sul (Codesul) baseado em dados do Portal da Transparência, até o momento, o caixa estadual pagou apenas R$ 2,4 milhões às empreiteiras do lote 3 e R$ 1,5 milhões do lote 4. Enquanto isso, as empresas do lote 1 já receberam R$ 22,5 milhões e do lote 2, R$ 7 milhões.

Em novembro de 2021, o governo federal já havia retirado R$ 25 milhões do orçamento da BR-470. Houve forte reação em Santa Catarina e, em resposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sinalizou a devolução dos recursos em 2022. Por enquanto, isso não se confirmou.

Reações

A perda de mais recursos indignou o presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Renato Medeiros. Ele comparou o tratamento dispensado pelo governo Bolsonaro aos antecessores e disse não ver diferença.

— No governo atual nossos votos foram quase 80% e mesmo assim continuamos sendo esquecidos, exatamente igual aos anteriores — criticou.

Medeiros disse que faria contato com a bancada catarinense para tentar atrair mais verbas para a duplicação da BR-470 ao longo do ano.

A coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada federal Ângela Amin, disse nas redes sociais que pediu uma audiência com o ministro da Infraestrutura. Ela também disse que a bancada teria uma reunião com o DNIT Santa Catarina para discutir alternativas.

— Atuaremos em Brasília para retomar o trabalho feito no ano passado pelo Fórum e quando da discussão do orçamento deste ano — prometeu.

Além da BR-470, perderam verbas no orçamento de 2022 o trecho antigo da BR-101 em Araranguá (R$ 20 milhões), a BR-270 (R$ 4 milhões) e a BR-163 (R$ 859 mil). Dos nove projetos do DNIT com verbas vetadas por Bolsonaro, quatro ficam em Santa Catarina.

Receba textos e vídeos do colunista Evandro de Assis direto no WhatsApp. Basta clicar aqui.​

Leia também

Bolsonaro veta R$ 43 milhões do orçamento para rodovias de SC

Vereadores de Blumenau farão sessão extraordinária no meio do recesso

Quem combate a fiscalização de trânsito faz apologia da morte

Escadaria do Frohsinn, em Blumenau, começa a ganhar novas cores