Câmara de Blumenau não vai esperar investigação policial para julgar vereador

O recado já era claro, mas ficou ainda mais cristalino após uma reunião desta terça-feira (28): a comissão processante da Câmara de Blumenau que analisa a suposta quebra de decoro parlamentar de Almir Vieira (PP), vereador afastado do cargo por decisão judicial após ser alvo de investigação policial, não vai esperar a finalização de inquéritos e ações penais para julgar o pedido de cassação do mandato.

— A responsabilidade política por quebra de decoro é autônoma. A dignidade da Câmara de Vereadores de Blumenau deve ser preservada independentemente da tipificação criminal dos fatos — avisou o presidente da comissão, o vereador Egídio Beckhauser (Republicamos), ao destacar trechos de um parecer que recomendou a continuidade da apuração.

A conclusão da investigação na esfera criminal, para depois se analisar a suposta quebra de decoro, foi um dos pontos levantados pela defesa de Vieira, numa estratégia para ganhar tempo. Este argumento e todos os demais apresentados na nova defesa prévia entregue pelo advogado do parlamentar, entre eles e ilegitimidade do denunciante – o ex-promotor Odair Tramontin (Novo) –, a falta de transparência no sorteio que definiu os membros da comissão e um suposto cerceamento de contraditório, entre outros, foram rejeitados.

Assim como Beckhauser, Jean Volpato (PT) e Bruno Cunha (Cidadania), os outros dois integrantes da comissão, também se manifestaram para que a investigação continue.

Se alguém as tinha, o parecer não deixou dúvidas de que o caso tem natureza política. Esse tipo de processo não exige o rigor técnico de uma peça acusatória criminal, bastando a exposição dos fatos, a indicação das provas e a “gravidade dos fatos que ferem a imagem da instituição”, observou Beckhauser. Vieira chegou a ser preso no âmbito da Operação Happy Nation, mas foi liberado após audiência de custódia.

— A soberania do poder Legislativo para julgar a conduta dos seus membros é garantia institucional da moralidade administrativa — destacou o presidente da comissão.

Testemunhas

A comissão processante vai ouvir no dia 4 de maio nove testemunhas indicadas pela defesa de Vieira. O próprio vereador afastado também será interrogado na mesma data.

Na reunião desta terça-feira (28), a comissão rejeitou a possibilidade de a defesa do parlamentar indicar uma testemunha “surpresa”, que seria identificada apenas no dia. Outro pedido, para que as oitivas fossem feitas em sigilo, também foi negado em nome do interesse público e da transparência dos atos.

Instaurada no dia 26 de fevereiro, a comissão processante tem 90 dias para concluir os trabalhos. O prazo está acabando.