Uma notícia boa e outra ruim para vereador de Blumenau alvo de pedido de cassação

A reunião desta segunda-feira (13) da comissão processante instalada pela Câmara de Blumenau para analisar suposta quebra de decoro parlamentar de Almir Vieira (PP), que pode resultar em cassação do mandato do vereador, trouxe uma boa e uma má notícia para o parlamentar.

A boa: Vieira ganhou mais tempo para se defender. Formada pelos vereadores Egídio Beckhauser (Republicanos), Jean Volpato (PT) e Bruno Cunha (Cidadania), a comissão concordou em reestabelecer o prazo de defesa após a constatação de que questionamentos foram anexados ao processo depois do dia 3 de março, data em que o vereador foi notificado da abertura da investigação.

Na prática, o entendimento foi de que o parlamentar não teria como se defender sobre uma solicitação feita após a notificação da abertura da comissão processante. Com isso, Vieira ganhou prazo de mais 10 dias úteis para se manifestar novamente, com a possibilidade de incluir novas provas e indicar outras testemunhas. É como se o processo, nesta etapa, fosse zerado, voltando ao início.

O tempo, neste momento, é um fator relevante, e por ora joga a favor de Vieira. A comissão processante tem 90 dias para ser finalizada, contados a partir da notificação feita ao vereador. Este prazo, que vence no início de junho, não pode ser prorrogado. Se não for cumprido, o processo é arquivado, sem julgamento.

A comissão ainda não recebeu da polícia e da Justiça informações solicitadas sobre a investigação de supostos crimes de rachadinha, corrupção e lavagem de dinheiro, que tem Vieira como um dos alvos. Foi a operação policial, deflagrada no início de fevereiro, que motivou a denúncia de quebra de decoro parlamentar apresentada pelo ex-promotor Odair Tramontin (Novo).

Apesar de Beckhauser, presidente do colegiado, ter dito que isso não atrapalha os trabalhos, pela natureza política da comissão – paralela ao processo criminal –, a ausência dessas informações tende a mudar a dinâmica da investigação.

A defesa de Vieira já adiantou que, quando elas chegarem, vai solicitar, em nome do respeito ao contraditório, novos prazos para apresentação de contraprovas, numa clara estratégia para ganhar tempo. A comissão processante, por outro lado, sinaliza para o cumprimento do prazo, independentemente de fatores externos.

A má notícia

Já a notícia ruim para o vereador foi a de que a Procuradoria da Câmara refutou todos os principais pontos apresentados pela defesa de supostas irregularidades no curso do processo. Vieira argumentou que Tramontin não teria legitimidade para apresentar a denúncia – alegando que essa atribuição seria somente da Mesa Diretora ou de partido político com representação na Câmara. O parecer entendeu que qualquer eleitor tem essa prerrogativa.

A defesa de Vieira também sustentou que Beckhauser seria suspeito para integrar a comissão – a composição foi definida por sorteio. O parlamentar fez a mais contundente crítica política sobre a prisão do colega ao usar adjetivos como “vergonha”, “constrangimento” e “desconforto”. Para a Procuradoria da Casa, a manifestação não configuraria impedimento legal.

O terceiro ponto refutado foi o de que o suplente Rodrigo Marchetti (PP), que hoje ocupa a vaga de Vieira, não poderia participar de uma eventual votação em plenário pela cassação, por ser diretamente interessado. Segundo o parecer, um suplente regularmente convocado só não poderia integrar a comissão processante, mas, uma vez no cargo, tem todas as outras prerrogativas da atividade parlamentar.

Próximos passos

A próxima reunião da comissão processante foi marcada para o dia 29 deste mês. Nesta data o colegiado deve apreciar a nova defesa prévia apresentada por Vieira, analisar os documentos e agendar o depoimento de testemunhas.