O ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, fez coro à tese do antecessor, João Paulo Kleinübing, para justificar a origem do desequilíbrio financeiro do contrato de concessão do esgoto da cidade. Em depoimento, nesta sexta-feira (3), à CPI na Câmara de Vereadores aberta para investigar a prestação do serviço, o atual deputado estadual disse que o imbróglio envolvendo a Funasa comprometeu a execução de obras, desencadeando a necessidade de aditivos.
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No último dia 12, Kleinübing afirmou que a Funasa, órgão ligado ao Ministério da Saúde, suspendeu sem base legal convênios do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para investimentos na rede de cobertura que seriam feitos pelo município e reforçariam o sistema. A interrupção, segundo ele, comprometeu a conclusão de obras que representariam um acréscimo de 18,36% na rede coletora. Somados aos 4,84% já existentes, a cobertura em Blumenau subiria para 23,2%, percentual que a vencedora da licitação deveria receber no início da concessão – o que não ocorreu.
A questão já estava posta quando Napoleão assumiu a prefeitura, em janeiro de 2013. À CPI, ele disse que, durante a sua gestão, “houve todas as tratativas e esforços” para cumprir o que havia sido pactuado com a Funasa, ou seja, usar o recurso federal para que o município ampliasse a cobertura do esgoto dos cerca de 4% para 23%. O ex-prefeito veio munido de documentos que comprovariam a incessante cobrança junto ao órgão neste sentido.
Quem já foi ouvido pela CPI do Esgoto em Blumenau
Sem sucesso, um aditivo contratual assinado em 2015 abriu caminho para que a prefeitura assumisse essas obras, com prazo de execução até maio de 2020. Napoleão, no entanto, alegou que pediu aval à Funasa para fazer o serviço sem perder os recursos que já haviam sido oferecidos pelo órgão. Segundo o ex-prefeito, a consulta era necessária para garantir segurança jurídica e evitar que a prefeitura corresse algum risco de ter de ressarcir os valores no futuro.
O retorno da Funasa, porém, veio só em agosto de 2018, quando Napoleão já não era mais prefeito – ele renunciou ao cargo em abril daquele ano para ser candidato a vice-governador do Estado. Sem essa validação anterior, nenhum metro de rede foi construído durante a gestão dele.
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O ex-prefeito foi questionado de o porquê, diante da rescisão unilateral do convênio por parte da Funasa, o município não ter acionado a Justiça em busca do que entendia ser seus direitos. Napoleão respondeu que, embora sem definição naquele momento, havia tratativas em curso com o órgão, e que a via administrativa seria uma alternativa menos complexa do que a judicialização do caso que, nas palavras dele, “poderia levar décadas”:
— O desejo do município, partindo da boa-fé, é que se chegaria a um acordo. Dada a tentativa administrativa, era melhor do que judicializar.
Napoleão também disse no depoimento que a repactuação do contrato era a solução política, econômica e jurídica mais viável, visto que a universalização da cobertura de esgoto por conta própria consumiria, segundo ele, três vezes a capacidade de investimento do município.
A CPI do Esgoto volta a se reunir na próxima terça-feira (7). Na ocasião, serão ouvidos o economista da agência reguladora (Agir), Ademir Manoel Gonçalves, e a assessora jurídica da entidade, Maria de Fátima Martins.
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