Eis que surge uma nova luz no fim do túnel do Edifício América. A inacabada e abandonada construção no Centro Histórico de Blumenau virou pilar central de um projeto que prevê a implantação de um complexo misto, que deve abraçar toda a quadra que vai do fim da Rua Itajaí até o início da Rua XV de Novembro.
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Detalhes da proposta, que vem sendo desenvolvida há mais de um ano pelo escritório liderado pelo arquiteto Nicholas Alencar, serão apresentados nesta quarta-feira (30) ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado (Cope), que delibera sobre o impacto de alterações no urbanismo da cidade em imóveis históricos.
A coluna apurou alguns pontos do projeto. Uma das ideias é formar, no local, um complexo com lojas, escritórios e serviços, com o objetivo de estimular a circulação de pessoas no térreo, valorizando o Centro Histórico. Outra inovação é a criação de um parque vertical público, que leva até o topo do edifício, com vista aberta para o Rio Itajaí-Açu.
Além disso, também está prevista a criação de uma “rua interna”, para a circulação de veículos, e a implantação de um estacionamento de grande porte. O investimento está sendo proposto por um grupo de investidores locais – não há uma única construtora ou incorporadora por trás –, cujos nomes ainda são mantidos sob sigilo.
A apresentação no Cope é um primeiro passo para verificar a viabilidade da proposta. A reunião é aberta ao público e deve interessar a todos que têm querem a revitalização deste pedacinho da história de Blumenau que parou no tempo.
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Veja fotos do Edifício América
Entenda o imbróglio
O Edifício América começou a ser erguido em 1978, mas nunca foi concluído. O terreno era do governo do Estado e foi doado ao Clube Náutico América. O município autorizou a construção e o clube fez convênio com uma imobiliária e uma construtora para tirar o projeto do papel. A obra, no entanto, está parada desde 1996.
Nesse meio tempo, ela foi embargada várias vezes e nenhum projeto acabou vingando. Em 2008, uma ação do MPF alegou que a construção estava em uma área de preservação permanente (APP). Os trabalhos foram novamente suspensos pelo fato de o prédio estar dentro dos 100 metros da margem do rio, local de preservação conforme o Código Florestal.
Em outubro de 2011, a Justiça Federal julgou procedente o pedido do MPF e determinou a demolição do prédio. A decisão, no entanto, foi anulada em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em 2018, um laudo técnico apontou que manter o esqueleto do América era mais benéfico ao meio ambiente do que demolir a estrutura.
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Em abril de 2021, nova decisão da Justiça uma vez mais determinou que a estrutura viesse abaixo. As partes envolvidas recorreram. No entanto, uma lei federal sancionada no apagar das luzes daquele ano deu aos municípios poder para regulamentar faixas de restrição à beira de rios, permitindo a regularização de edifícios construídos às margens de cursos d’água em áreas consideradas urbanas. É o caso do esqueleto que há décadas compromete a paisagem do Centro Histórico da cidade.
Com a nova lei, os municípios passaram a ter autonomia para definir as faixas não edificáveis. No caso de Blumenau esta lei já existe (o Código do Meio Ambiente do Município) e define como faixa de 33 metros. O Edifício América está fora desta faixa.
Em abril deste ano, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou as chances de demolição da construção. Desembargadores concluíram que não há mais motivos, considerando esta nova lei de 2021, que justifiquem o pedido para colocar o prédio abaixo. A decisão ainda é cabível de recurso.
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