A compra do centenário Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau está em xeque. Um parecer da superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicado na última sexta-feira (22) recomendou a rejeição do negócio, alegando riscos à concorrência de mercado. O assunto agora será deliberado pelo Tribunal Administrativo do Cade, que tem a palavra final sobre a operação.
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O colegiado de conselheiros que vai avaliar o caso tem três caminhos possíveis: seguir o parecer, o que implicaria desfazer o negócio, aprovar a operação sem restrições ou aprová-la mediante o estabelecimento de medidas compensatórias, os chamados “remédios” – a hipótese mais aventada nos bastidores. Ainda não há previsão para o julgamento. Enquanto uma decisão não é tomada, nada muda no atendimento da unidade de saúde, diz a Unimed Blumenau.
A superintendência do Cade observou potenciais riscos à concorrência diante, entre outros pontos, da possibilidade de o hospital descredenciar outras operadoras de planos de saúde e direcionar o atendimento para beneficiários da Unimed. Isso ampliaria ainda mais o domínio da cooperativa, que já tem uma fatia de mercado superior a 70% na região. Na outra ponta, sem o hospital credenciado, os concorrentes poderiam ter planos menos atrativos para os consumidores.
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“Embora a operação possa trazer ganhos internos ao Grupo Unimed e ao Hospital Santa Catarina, do ponto de vista concorrencial ela tende a impactar negativamente o mercado local de planos de saúde, ao gerar incertezas quanto ao acesso das demais operadoras a um hospital privado relevante, em um contexto em que os demais prestadores hospitalares do município apresentam forte dependência do SUS, limitando sua capacidade de absorver a demanda da saúde suplementar”, cita um trecho do parecer, fazendo menção a uma operadora de saúde consultada.
Os demais prestadores hospitalares mencionados são, em especial, os hospitais Santo Antônio e Santa Isabel, que também poderiam ser impactados caso a Unimed os descredenciasse do seu próprio plano de saúde. Um outro trecho do parecer analisa:
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“Ao passar a controlar o maior hospital da cidade, com incentivo para descredenciar de seu quadro de clientes as operadoras concorrentes, o poder de mercado da Unimed passa a ser ainda maior, desestimulando que outros players contestem seu poder de mercado. Por conseguinte, a tendência central do mercado é a fragilização da concorrência”.
Uma nota técnica assinada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade identificou ainda evidências de que o acesso ao Hospital Santa Catarina “pode ser um importante elemento competitivo” para as operadoras de planos de saúde em Blumenau, e que um eventual descredenciamento poderia prejudicar a capacidade delas de “rivalizar efetivamente” com a Unimed.
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A Unimed Blumenau assumiu a gestão do Hospital Santa Catarina em julho de 2024, após a União Paroquial Luterana, até então mantenedora da unidade, aceitar uma proposta de compra de R$ 225 milhões, como revelou na época a coluna. Ao Cade, depois de ser acionada, a cooperativa justificou o investimento pela necessidade de otimizar custos e ter maior controle da cadeia de suprimentos, buscando mais eficiência sem a presença de intermediários.
Um ano depois da aquisição, em 2025, o hospital foi rebatizado e passou a se chamar Hospital Unimed Blumenau.
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Por que o Cade está investigando o caso
Órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por zelar pela competitividade do mercado em operações de fusões e aquisições, o Cade foi acionado após uma denúncia anônima feita em 2024, pouco antes do negócio ser oficializado. O denunciante sustentou na época que a compra do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau comprometeria as condições de concorrência no mercado local de saúde. O conselho, então, decidiu instalar um procedimento administrativo para apurar o que classifica como ato de concentração – um trâmite comum neste tipo de situação.
O caso acabou sendo enquadrado como “gun jumping” – também conhecido como “queima de largada”, configurada pela consumação de uma operação desse porte sem aprovação oficial de órgão regulador. Amparada por assessoria jurídica, a Unimed Blumenau argumentou que não informou previamente o Cade porque tanto a cooperativa quanto o hospital tinham faturamento anual abaixo da marca de R$ 750 milhões no ano anterior ao fechamento do negócio, o que pelas regras da lei do sistema brasileiro de defesa de concorrência dispensaria a necessidade de notificar a transação.
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O Cade, no entanto, reconhece todas as Unimeds como integrantes de um único grupo econômico, o Sistema Unimed, cujo faturamento supera o teto – e, por isso, os elementos da operação exigiriam a comunicação antecipada.
Em julho do ano passado, o conselho determinou, por meio de medida cautelar e como forma de preservar a isonomia e as condições concorrenciais, que a Unimed Blumenau mantivesse o credenciamento de prestadores de serviços de saúde e reestabelecesse contratos com clínicas, hospitais e laboratórios locais eventualmente encerrados após a aquisição do Hospital Santa Catarina até que o ato de concentração seja julgado pelo Tribunal da autarquia.
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O que diz a Unimed Blumenau
Procurada, a Unimed Blumenau informou que o processo de aquisição do hospital “segue tramitando de forma absolutamente regular e transparente perante as autoridades competentes”. A cooperativa também sustenta que vem prestando todas as informações solicitadas, “permitindo uma análise ampla dos aspectos concorrenciais e dos impactos da operação”.
Segundo a Unimed, o trâmite no Cade é rotineiro e comum em grandes movimentações do setor de saúde suplementar no Brasil.
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“Casos como as integrações da Athena Saúde no Espírito Santo ou os planos da Hapvida com a Plamed em Sergipe receberam aval do Tribunal após o desenho de ‘remédios’ concorrenciais específicos (como a manutenção de condições ou ajustes de carteira), permitindo que os negócios avançassem de forma segura para a sociedade. Em outros casos, envolvendo operações do Sistema Unimed, os processos também tiveram desfechos favoráveis”, cita a nota.
O diretor-executivo da Unimed Blumenau, Vítor Hellmann, disse à coluna estar confiante em um desfecho favorável à cooperativa. Reforça que há precedentes no próprio Tribunal do Cade favoráveis à aprovação desse tipo de operação, mesmo com recomendação contrária da superintendência-geral, após propostas de adoção dos chamados “remédios”:
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— Essa operação já foi consumada há dois anos. Temos muita evidência para mostrar que o mercado não mudou muito desde então.
O executivo também sustenta que a Unimed Blumenau já detinha uma posição de liderança ampla no mercado local de planos de saúde, que não foi impulsionada pela compra do hospital. Além disso, alega que a eventual redução de despesas, um dos racionais por trás da aquisição, será revertida em expansão da unidade, o que beneficia a comunidade. Já há planos para a ampliação da estrutura, incluindo aumento da área de pronto-atendimento.
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Fotos revelam plano de expansão do hospital
Ainda conforme Hellmann, a Unimed está preparada para dialogar e construir as medidas compensatórias que garantam a aprovação definitiva da operação pelo Cade. Segundo ele, independentemente da discussão regulatória, o atendimento no hospital seguirá normalmente, sem qualquer alteração na assistência aos pacientes.