Tribunal de Justiça suspende processo de cassação contra vereador de Blumenau

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu o processo de cassação contra o vereador de Blumenau Almir Vieira (PP). O despacho com a determinação, assinado pelo desembargador relator Diogo Nicolau Pítsica, foi publicado no fim da tarde desta terça-feira (5). A decisão tem caráter liminar (provisória) até que o mérito seja julgado pelo tribunal. Por enquanto, Vieira continua afastado do cargo.

Trata-se de uma reviravolta em relação à decisão de uma ação em primeira instância, que havia indeferido o pedido de liminar para suspender o processo. A defesa de Vieira recorreu, então, ao TJ-SC solicitando tutela de urgência recursal, instrumento processual que busca evitar prejuízos imediatos enquanto o recurso é julgado.

O parlamentar tem alegado desde o início do caso que o processo teria vícios em sua origem, sustentando a tese de ilegitimidade do denunciante – o ex-promotor de Justiça Odair Tramontin (Novo), pré-candidato a deputado estadual. A defesa sustenta que apenas a Mesa Diretora da Câmara ou partido político representado no Congresso teriam prerrogativa para pedir a cassação.

O argumento já foi refutado pela Procuradoria da Câmara, mas o tribunal teve entendimento diferente. Apesar de observar que há um decreto-lei que faculta esse tipo de denúncia a qualquer eleitor, o desembargador anotou que a Constituição Federal apresenta “parâmetro claro” no sentido de que processo de cassação precisa de iniciativa da Mesa Diretora ou partido político.

Pelo regimento da Câmara de Blumenau, a comissão processante tem prazo de 90 dias para encerrar os trabalhos, prazo que começou a contar em 3 de março, quando Vieira foi notificado. A decisão do TJ-SC coloca, neste momento, um grande ponto de interrogação sobre a situação. Ainda não está claro se, com o posicionamento do tribunal, este prazo também fica suspenso ou se continua correndo. A Câmara ainda não se posicionou oficialmente sobre a questão.

Vieira está afastado do cargo por decisão judicial após ser alvo da Operação Happy Nation, que investiga os supostos crimes de corrupção, “rachadinha” e lavagem de dinheiro. Na segunda (4), ele foi interrogado pela comissão processante, alegou ser alvo de perseguição política e negou qualquer tipo de irregularidade.