Em visita a Brasília, a governadora Daniela Reinehr ouviu um pedido do deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC): a regulamentação da Polícia Penal no Estado. A conversa foi nesta terça-feira (27). 

Continua depois da publicidade

> Futebol entre amigos é liberado pelo Governo de SC; veja as regras

O parlamentar comentou que depois de anos de tramitação na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criou a Polícia Penal, foi aprovada em 2019. Mas até agora, a medida não foi implementada em Santa Catarina.

– Fizemos esse pedido à governadora que ficou de acelerar a regulamentação da categoria. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a carreira de agente prisional é a que mais corre riscos no dia a dia. Portanto, nada mais justo que reconhecer estes profissionais – disse o deputado.

> MPSC vai apurar “farra” de viagens e gastos com aeronaves do Governo

> Receba as principais notícias de Santa Catarina no WhatsApp

Continua depois da publicidade

Governadora em exercício de SC foi a Brasília fazer o pedido ao deputado federal.
Governadora em exercício de SC foi a Brasília fazer o pedido ao deputado federal. (Foto: Divulgação)

Tramitação na Alesc

Em dezembro de 2020, os deputados estaduais aprovaram a PEC, que institui a Polícia Penal em SC. Mas até agora, o governo não enviou o projeto de lei para que ela seja regulamentada.

As discussões estão em fase final na Secretaria de Administração Prisional e o parecer será encaminhado à Casa Civil até começo de maio, para a elaboração do projeto e o envio à Assembleia Legislativa.

A função de um policial penal

São agentes penitenciários com garantia de direitos e benefícios dos policiais, como salário e poder de investigação dentro do sistema prisional, respeitando as características de cada categoria. 

Cabe ao policial penal a escolta de detentos e a segurança das unidades prisionais. O ingresso na profissão passa a ser exclusivamente por concurso, sendo proibida a contratação de profissionais temporários.

Continua depois da publicidade

Leia também

> Ciclista escapa da morte em trilho de trem de SC e vídeo impressiona; assista

> Aeronaves paradas forçam distribuição de vacinas por terra em SC

> Impeachment: Santa Catarina precisa virar esta página

> Homens “furtam” ponto de ônibus em Florianópolis; assista ao vídeo

> Saiba quanto vai custar cruzar SC pela BR-101 a partir de maio

Destaques do NSC Total