A OAB/SC abriu nesta segunda-feira (21) as inscrições para o terceiro processo para preenchimento de vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional que mantém a escolha direta pela advocacia. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de abril.
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A vaga em aberto é para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-12) e o processo seguirá o mesmo trâmite dos dois anteriores, realizados em 2021 para o preenchimento de vagas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Manteremos o regramento que deu mais transparência, isonomia e inovação ao processo, permitindo que a nossa Lista Sêxtupla efetivamente seja resultado da escolha da classe, assegurando a sua ampla participação”, destaca a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudencio, lembrando que nos dois procedimentos anteriores a vontade da advocacia foi respeitada tanto nas escolhas do Tribunal de Justiça Catarinense quanto do governador do Estado, que nomeia o desembargador.
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A vaga em aberto no TRT-12 é decorrente da aposentadoria da desembargadora Lília Leonor Abreu. Para acompanhamento do processo de composição da lista, a OAB/SC criou uma Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla.
Como é o processo
Pela regra constitucional, a OAB/SC encaminha uma lista com seis nomes ao TRT-12, que então forma uma lista tríplice, a ser submetida ao presidente da República, autoridade que tem a competência para escolher e nomear o novo desembargador, conforme determina a Constituição. Durante o processo na Seccional, a Comissão Eleitoral homologa os candidatos, que são submetidos a uma sabatina pública antes da votação pelo Conselho Pleno da OAB/SC, que escolhe 12 nomes.
Depois, a partir destes 12, toda a advocacia escolhe os seis nomes que irão compor a Lista Sêxtupla da Seccional, em votação on-line, com segurança assegurada pelo uso de certificado digital de cada advogado votante e por sistema criptografado e desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação da UFSC. Nos últimos dois pleitos, as sabatinas e as apurações contaram ainda com transmissões ao vivo pelo canal da OAB/SC no YouTube.
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