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Justiça Eleitoral

Ações sobre eleição para a Câmara de Joinville: primeira decisão pode sair nesta semana

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Por Saavedra
08/02/2021 - 13h48
São pelo menos cinco ações com questionamentos em relação às eleições para a Câmara de Joinville
São pelo menos cinco ações com questionamentos em relação às eleições para a Câmara de Joinville (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

A primeira decisão sobre a série de ações judiciais sobre o resultado da eleição para vereador em Joinville pode ser tomada ainda nesta semana. Com instrução e julgamento marcados, há chance de ser julgado o processo apresentado Ednaldo José Marcos, o Nado, contra o DEM. O suplente do Pros quer o mandato de vereador alegando que nem todos os concorrentes a vereador pelo DEM fizeram campanha na eleição do ano passado, com a alegação de que parte das inscrições foi feita apenas cumprir a cota de 30% dos sexos.

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Há pelo menos quatro outras ações com alegações semelhantes em tramitação na Justiça Eleitoral em Joinville. Qualquer que seja o resultado das decisões em primeira instância, há possibilidade de recursos em outras instâncias, inclusive junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em caso de comprovação de existência de candidaturas "fictícias", há risco de cassação do registro de todos os concorrentes da chapa de um partido, com perda do mandato em caso de eventual eleito. Nado tem ação contra o DEM, partido que elegeu Sidney Sabel; e o PSC, legenda pela qual Osmar Vicente foi eleito - nesse caso, o processo deve ser julgado mais adiante. Nas duas ações, é citada a baixa votação de determinadas candidaturas. Em manifestação no final do ano passado, DEM e PSC alegaram ter cumprido a legislação.

O MDB e o primeiro suplente do partido na Câmara de Joinville, Mauricinho Soares, também apresentaram ações semelhantes contra DEM e PSC. Como são processos mais recentes, não há data prevista para julgamento. O partido Republicanos também tem ação contra o PSDB.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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