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REGULARIDADE NA PREVIDÊNCIA

Joinville já enfrenta bloqueio de recursos por causa da falta de certificado

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Saavedra
Por Saavedra
08/02/2021 - 10h38
Prefeitura de Joinville deve mandar projeto da reforma da previdência aos vereadores até o final do mês
Prefeitura de Joinville deve mandar projeto da reforma da previdência aos vereadores até o final do mês (Foto: Mauro Schlieck, arquivo pessoal)

A prefeitura de Joinville alega já ter deixado de receber R$ 908 mil em repasses do governo federal por causa da falta do certificado de regularidade previdenciária (CRP). O dinheiro está bloqueado e será liberado em caso de renovação do CRP. Além disso, foi paralisada a tramitação de pedidos de recursos para a cidade, como custeio, obras e serviços, em um montante, somado, de R$ 12 milhões (nesse caso, trata-se de solicitações em discussão, o dinheiro ainda não estava disponível). A restrição não atinge transferências constitucionais, como referentes ao Fundeb e SUS, por exemplo: nesses casos, os repasses estão normais.

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Joinville está sem CRP desde o dia 18 de janeiro (as renovações são feitas a cada seis meses). O documento não foi renovado, segundo a prefeitura, porque o município não fez a adequação à reforma nacional da Previdência. A mudança deveria ter sido realizada no ano passado, mas a proposta não foi aprovada na Câmara de Vereadores. Agora, o governo Adriano Silva vai enviar nova proposta ao Legislativo, com projeto de reforma mais ampla do que a pretendida pelo governo Udo em 2020.

A prefeitura considera a aprovação da reforma como imprescindível para a regularização do CRP e retomada dos repasses dos convênios. A reforma também ajudaria na redução do déficit. Há possibilidade também de apresentação de ação judicial para a liberação do certificado. A suspensão afetou repasses para obras viárias, por exemplo. Neste momento, recursos próprios estão bancando os investimentos afetados pelo bloqueio por causa do CRP.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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