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Fiscalização eletrônica

Após suspensões, Joinville cancela licitação dos radares

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Saavedra
Por Saavedra
04/05/2021 - 07h53
Contrato anterior dos radares foi concluído no início de março
Contrato anterior dos radares foi concluído no início de março (Foto: Arquivo AN)

Após suspensão da licitação, determinada pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado no mês passado, o Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) decidiu revogar o pregão eletrônico para contratação de empresa de fiscalização eletrônica para o trânsito. Neste momento, está sendo feita a revisão técnica do edital para o serviço de radares, com futura abertura de nova concorrência.

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A suspensão pelo Judiciário ocorreu após empresa do setor conseguir liminar em primeira instância. No caso do TCE, a concorrência foi alvo de duas representações. Nas duas situações, houve questionamentos sobre ausência de detalhamento dos custos unitários nas planilhas de pagamento. O Detrans também tinha possibilidades de apresentar recursos ao TCE e à Justiça (nesse caso, foi feito). No entanto, a decisão acabou sendo pela revogação.

O edital tinha valor máximo de R$ 37,3 milhões, em contrato de 48 meses. O contrato anterior foi encerrado no início de março passado, com desligamento dos radares. Não havia mais possibilidade de prorrogação contratual.

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