O mecanismo foi utilizado em outra duplicação (Ottokar Doerffel), mas foi nas desapropriações para a ampliação da avenida Santos Dumont que a transferência do direito de construir (TDC) com bonificação teve melhor desempenho. O dispositivo foi usado em áreas desapropriadas, “aliviando” uma conta de R$ 12,4 milhões. Segmento da rua Dona Francisca, a ser duplicado, também terá aplicação do TDC “extra”, conforme decreto publicado na semana passada.
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O TDC já existia em Joinville, mas mudança na lei em 2023 trouxe incentivo às desapropriações. Pelo dispositivo, áreas a serem utilizadas em obras viárias, como duplicações e alargamentos, ganham bonificação – é preciso que seja publicado decreto específico, como ocorreu relação à Ottokar Doerffel, Santos Dumont e, agora, Dona Francisca.
Confira imagens da avenida Santos Dumont
Em um exemplo, se forem desapropriados 100 metros para uma duplicação, o dono pode vender, no modelo TDC, esse potencial construtivo para empreendimentos em outro local, onde há necessidade de der construir acima do permitido. Ainda nesse exemplo, esse TDC, transformado em certificado, é comprado por empreendedor que precisa ocupar espaço maior no imóvel (construir mais andares, por exemplo): em vez do empreendedor pagar outorga à prefeitura, compra o certificado do dono da área desapropriada.
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O que a mudança no TDC fez foi “valorizar” os imóveis a ser desapropriados, com bonificação na definição do TDC. Na prática, a prefeitura abre mão de receber por futuras outorgas, mas não gasta com desapropriações. Na Santos Dumont, foram negociados R$ 12,4 milhões. Houve ainda o pagamento de R$ 7,2 milhões pela modalidade tradicional, de pagamento direto a donos de áreas desapropriadas que não aderiram ao TDC. A licitação para duplicar 1,3 km na Santos Dumont deve ser lançada nas próximas semanas.
Curiosamente, o trecho da Santos Dumont que ficou sem duplicação na década passada – outros segmentos da avenida foram ampliados – porque não havia dinheiro para as desapropriações, agora terá obras com ajuda da mudança no TDC. Para a duplicação da Dona Francisca, o segmento escolhido para o TDC “extra” fica entre a rótula do Tecelão (Döhler) e o elevado da Schulz.
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