A prefeitura de Joinville está preparando uma mudança em lei para tentar incentivar a “doação” de imóveis para a ampliação de vias. O custo das desapropriações é o maior entrave para tirar as obras do papel – a dificuldade não ocorre somente pelos valores a serem pagos e sim porque os empréstimos para as obras não contemplam a compra de imóveis.

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Na prática, não chega a ser uma doação tradicional porque o dono do imóvel recebe “pagamento” em potencial construtivo, algo que pode será comercializado. A transferência do potencial ocorre quando o imóvel tem determinada restrição para ampliação e esse excedente pode ser usado em outro lugar.

Para desapropriar uma área, a prefeitura precisa pagar ao dono. Isso não está em discussão: se o proprietário quiser o pagamento em dinheiro, será indenizado dessa forma. Mas há uma alternativa: se concordar, o dono que doa parte de seu imóvel, desde que localizado em faixa viárias (as vias de maior movimento e infraestrutura na cidade), para o município, pode ganhar a bonificação em transferência de potencial construtivo. Dessa forma, o dono fica autorizado a construir mais (mais andares, maior ocupação do terreno, em exemplos) no imóvel. Só que até agora não houve interesse na modalidade.

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A proposta é que esse potencial construtivo possa ser usado em outras áreas da cidade. Com essa transferência, o limite de construção pode ser ultrapassado em imóvel de outra região da cidade. O dono original também pode vender esse potencial para terceiros, tornando o instrumento mais atrativo. Evidentemente, o dono vai fazer as contas, se vale mais a pena exigir o pagamento em dinheiro ou usar o mecanismo de transferência do potencial construtivo. O anteprojeto teve parecer favorável no Conselho da Cidade e agora será enviado à Câmara de Vereadores.

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