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DESPESA DE 25%

PEC dos gastos em educação passa a valer e Joinville tem desafio de R$ 160 mi

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Saavedra
Por Saavedra
29/04/2022 - 10h02
Joinville não alcançou o investimento de 25% da receita em educação em 2020 e 2021
Joinville não alcançou o investimento de 25% da receita em educação em 2020 e 2021 (Foto: Arquivo AN)

Os R$ 160 milhões que Joinville terá de investir a mais em educação nos próximos dois anos é um dos grandes desafios do governo Adriano Silva. A proposta de emenda constitucional (PEC) que isenta os gestores de responsabilidades por não terem alcançado o investimento mínimo em educação (25% da receita dos impostos) em 2021 e 2022 determina que montante seja complementado nos anos seguintes. A PEC foi promulgada nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

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Joinville deveria ter despendido R$ 33 milhões a mais em 2020 e R$ 127 milhões no ano passado para atender o piso de 25%. Portanto, são R$ 160 milhões a mais para serem investidos nos próximos dois anos, além dos 25% previstos na Constituição. A prefeitura alega que as despesas caíram nos dois anos por causa da pandemia, principalmente pela suspensão das aulas presenciais, que foram retomadas parcialmente somente no ano passado.

A queda foi ainda maior em 2021 porque parte das despesas do ano foi bancada por contratos do ano anterior – que haviam sido suspensos por causa da restrição às aulas presenciais. A prefeitura foi à Justiça para impedir o bloqueio de repasses federais e estaduais por causa do descumprimento do investimento mínimo em educação. Como a liminar foi negada, o município vai recorrer. Com a promulgação da PEC, no entanto, risco de bloqueio é afastado.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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