Os R$ 160 milhões que Joinville terá de investir a mais em educação nos próximos dois anos é um dos grandes desafios do governo Adriano Silva. A proposta de emenda constitucional (PEC) que isenta os gestores de responsabilidades por não terem alcançado o investimento mínimo em educação (25% da receita dos impostos) em 2021 e 2022 determina que montante seja complementado nos anos seguintes. A PEC foi promulgada nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

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Joinville deveria ter despendido R$ 33 milhões a mais em 2020 e R$ 127 milhões no ano passado para atender o piso de 25%. Portanto, são R$ 160 milhões a mais para serem investidos nos próximos dois anos, além dos 25% previstos na Constituição. A prefeitura alega que as despesas caíram nos dois anos por causa da pandemia, principalmente pela suspensão das aulas presenciais, que foram retomadas parcialmente somente no ano passado.

A queda foi ainda maior em 2021 porque parte das despesas do ano foi bancada por contratos do ano anterior – que haviam sido suspensos por causa da restrição às aulas presenciais. A prefeitura foi à Justiça para impedir o bloqueio de repasses federais e estaduais por causa do descumprimento do investimento mínimo em educação. Como a liminar foi negada, o município vai recorrer. Com a promulgação da PEC, no entanto, risco de bloqueio é afastado.

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