Em projeto de lei sobre o voluntariado em Joinville, apresentado nesta semana na Câmara de Vereadores, está a previsão de criação de banco de dados de voluntários, em cadastro para atendimento de demandas da prefeitura. Quem quiser se cadastrar, poderá ser chamado para serviços voluntários em programas municipais. Se o voluntário autorizar, os dados poderão ser compartilhados com outras instituições.

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O projeto elaborado pelos vereadores Neto Petters (Novo), Adilson Girardi (MDB) e Claudio Aragão (MDB) trata da política municipal do voluntariado, com foco na prestação de serviços para a prefeitura ou instituições privadas sem fins lucrativos. A matéria define o que é voluntariado. A proposta também cita as proibições, como atuação de menores de idade; prestação de serviços em fiscalização tributária ou de arrecadação, advocacia, entre outros; receber remuneração, entre outras.

O voluntariado poderá ser permanente ou esporádico e os interessados, sejam pessoas físicas ou entidades, terão de atender a critérios para participar. Todo serviço em órgão público precisará contar com termo de adesão antes de ser iniciado. O projeto quer extinguir lei municipal de 2000 que permitia apenas aposentados serem voluntários formalmente, com atuação somente em museus, se tratando de relação com a prefeitura.

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