A prefeitura de Joinville conseguiu uma liminar que poderá representar economia anual próxima de R$ 800 mil, caso a decisão judicial seja mantida. A liminar concedida pela Justiça Federal na semana passada permite que o município não tenha de fazer um determinado pagamento referente ao Pasep, mantido pelo governo federal. Como se trata de liminar, há possibilidade de recurso.

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O repasse questionado pela prefeitura de Joinville é referente ao Pasep das contribuições patronais e pagamento de déficits atuariais: uma parcela de 1% dos repasses feita pelo município ao Ipreville vai para o Pasep, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. A alegação foi de que o Ipreville já faz o pagamento de tal tributação, não haveria por que o município também ter de pagar.

A liminar permite que a prefeitura de Joinville deduza (retire) da base de cálculo dos repasses ao Pasep os pagamentos feitos ao Ipreville referentes às contribuições patronais e déficits atuariais. Com isso, em estimativa conservadora, a economia será em torno de R$ 800 mil por ano. A prefeitura também pretende recuperar os montantes pagos desde 2017, quando passou a valer o entendimento federal.

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