Paradas há quase uma década, as obras de asfaltamento da estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá aguardam a contratação de estudos ambientais para atender acordo judicial e, a partir daí, os trabalhos passarem a ter condições de retomada. O governo do Estado está preparando o edital para os estudos. A pavimentação havia recebido R$ 12,9 milhões, em valores da época, até a paralisação; conforme dados do sistema de acompanhamento dos contratos do Estado. Em atualização pelo IPCA, o montante chega a R$ 21,2 milhões. Há duas semanas, a bancada de deputados estaduais do Norte se reuniu com a Procuradoria-Geral do Estado para tratar das providências para volta dos trabalhos.

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O contrato de asfaltamento previa obras em segmento de 14,9 km entre o Estaleiro, na Vila da Glória (parte continental de São Francisco), e até a estrada municipal José Alves, em Itapoá – a via é o acesso ao Porto Itapoá. As obras na estrada próxima do mar, junto à baía da Babitonga, começaram no final de 2012, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2015. No entanto, houve prorrogação do prazo, com entrega passando para maio de 2016. O contrato tinha valor de R$ 26,8 milhões na época. Pela inflação do período, hoje seriam R$ 63 milhões.

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As obras pararam em janeiro de 2016, após decisão da Justiça Federal, em ação de 2011 do Ministério Público Federal. A determinação foi de que as obras da Costa do Encanto (programa do governo do Estado de pavimentação de vias litorâneas) precisam contar com estudos de impacto ambiental. As licenças concedidas pela então Fatma foram anuladas.

A discussão jurídica se arrastou e prefeituras, governo do Estado e MPF chegaram ao entendimento de o modelo de estudo de conformidade ambiental será utilizado para o licenciamento. O trabalho vai contemplar obras já finalizadas, como acesso da Vigorelli, estrada do Ervino, ligação entre Araquari e Barra do Sul pelo Itapocu, Laranjeiras (São Francisco do Sul), entre outras. A lista tem também possíveis futuras pavimentações, como a ligação entre as praias Grande e Ervino, além da obra inacabada entre a Vila da Glória e Itapoá.

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