A prefeitura de Joinville aplicou nova multa no consórcio contratado em 2014 para a drenagem do rio Mathias. A penalidade é de R$ 6,4 milhões, perto do teto máximo de 15% do valor das obras. A decisão foi publicada na última sexta-feira. Em 2020, ainda no governo Udo Döhler, a punição foi de R$ 6,8 milhões, com redução para R$ 6,2 milhões por causa de pagamento por serviços executados.
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A punição anterior, também administrativa, está sendo questionada na Justiça pelas empresas. Outra penalidade, esta judicial, é do ano passado, uma indenização de R$ 6,1 milhões, por danos morais coletivos, em decisão em primeira instância da Justiça Federal, em ação do Ministério Público Federal. A sentença é alvo de recursos. As obras do Mathias estão paralisadas desde 2020, quando houve a rescisão contratual por decisão da prefeitura. Não há previsão de quando os trabalhos serão retomados.
A multa aplicada agora é resultado de processo administrativo aberto após três notificações referentes à “inconsistências nas peças pré-moldadas”, conforme a decisão publicada pela Secretaria de Administração e Planejamento de Joinville. O mesmo termo determina a suspensão de decisão até que seja definido o pagamento da multa anterior porque as penalidades não podem passar de 15% do contrato.
A multa de 2020, aplicada por descumprimento do contrato, está sendo questionada pela Justiça pelo consórcio. Há uma série de outras processos judiciais em tramitação. Em um deles, a prefeitura cobra indenização pelos transtornos provocados pelas obras. O MPF também mantém ações na Justiça Federal sobre as obras.
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