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PROJETO ENVIADO À CÂMARA

Prefeitura de Joinville quer adiamento no IPTU progressivo

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Saavedra
Por Saavedra
19/07/2021 - 16h42
Lei do IPTU progressivo entrou em vigor em Joinville em 2019
Lei do IPTU progressivo entrou em vigor em Joinville em 2019 (Foto: Mauro Schlieck, Arquivo Pessoal)

A prefeitura de Joinville está tentando a adiamento da aplicação das próximas etapas do IPTU progressivo, a elevação gradual do imposto de terrenos baldios ou subutilizados. O projeto enviado à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira abre a possibilidade de suspensão dos prazos de notificações dos donos de imóveis em determinadas situações – como calamidade pública, por exemplo. O Legislativo, que já analisa projeto de Wilian Tonezi (Patriota) para acabar com a lei do ITPU progressivo e de Henrique Deckmann (MDB) para retirar a possibilidade de desapropriação, começa a avaliar a proposta do Executivo nos próximos dias.

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Em vigor desde 2019, o IPTU progressivo de Joinville divide a cidade em diferentes setores, com notificação de um por vez e intervalos entre eles. A setor de interesse cultural foi o primeiro a ser notificado: os donos dos imóveis sem uso foram avisados sobre a possibilidade de alíquotas maiores do IPTU caso não providenciem a utilização dentro de um determinado período de tempo.

Como se trata de um setor de abrangência reduzida, na área central e “manchas” em outros locais, o planejamento inicial previa a notificação em menos de 50 terrenos. Como se passaram 24 meses, agora é a vez dos imóveis das faixas viárias e dos setores de centralidade urbana que estiverem dentro do setor de adensamento 1. São quase 400 imóveis.

Na justificativa enviada pelo prefeito Adriano Silva, é feita a alegação de que não existe na lei do IPTU progressivo dispositivo para permitir adiamento das notificações. Assim, a proposta é permitir tal suspensão em caso de calamidade pública, situação de emergência em saúde pública ou em “caso fortuito ou força maior” – ou seja, em praticamente qualquer situação, conforme vier a ser o entendimento do Executivo.

A justificativa fala em deixar as notificações para 2022. O projeto, no entanto, não determina nova data para as notificações ou mesmo prazo de duração das suspensões, apenas abre a possibilidade de adiamento, inclusive para os demais setores da cidade mapeados pelo progressivo – o último setor de lista seria notificado a partir de 2032, conforme a lei em vigor. O IPTU progressivo não atinge todas as regiões da cidade nem todos os imóveis sem uso.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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