As startups motivaram mais um projeto enviado à Câmara de Joinville. Desta vez, a proposta da prefeitura é de oferecer condições especiais e incentivos temporários para o desenvolvimento de experimentos. No setor, o tema é conhecido como ambiente regulatório experimental (sandbox). As startups com potencial de serem contempladas são aquelas que se enquadram no conceito previsto em lei municipal de Joinville de 2021.
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As condições especiais serão válidas por um ano, caso o projeto seja aprovado. A proposta traz uma série de critérios a serem atendidos pelas startups para se habilitar ao programa. O protocolo será feito de forma autodeclaratória, com tramitação simplificada e mais rápida. O prazo para o experimento será de um ano, mas os benefícios de redução da alíquota para 2% e isenção de taxas de localização, aprovação e vistoria serão válidos por até dois anos.
Na prática, o projeto quer dar mais autonomia para os experimentos. Os negócios de baixo risco poderão funcionar em mais horários, desde que não perturbem a população. Na justificativa, o projeto é encarado como iniciativa de “desburocratização”, com “mais liberdade para empreender”.
O vereador Alisson Julio (Novo), com atuação na definição do marco legal das startups em Joinville, cita o projeto como desdobramento da lei anterior, com delimitação das áreas da cidade com redução temporária do ISS para startups de pequeno e médio portes.
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