As regras sugeridas para o IPTU nas áreas de expansão urbana de Joinville chegaram por meio de projeto à Câmara de Vereadores. A proposta apresentada pela prefeitura nesta semana indica como e quando será feita a aplicação nos imóveis que passam a fazer parte do perímetro urbano, deixando o status de rurais. A questão ganhou mais importância após a regulamentação da área de expansão urbana Proteção da Paisagem Campestre (Vale Verde), com 4,5 mil hectares, equivalente a 21% do perímetro urbano. Outra expansão de grande porte, a Sul, com 3,2 mil hectares, está perto de ser regulamentada.
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A principal regra da proposta da prefeitura é o enquadramento dos imóveis das expansões urbanas na faixa ZR, a de menor valor entre as 21 faixas do IPTU em Joinville. O imóvel permanece nessa faixa até que venha a solicitar outorga, que será o momento no qual o dono vai pretender outro uso para o imóvel, como instalar loteamento ou empresa, por exemplo.
Confira imagens da expansão Proteção da Paisagem Campestre
Outra norma importante da proposta da prefeitura é de que os imóveis enquadrados na faixa ZR, terão dois anos de alíquota zero a partir do início da vigência da regulamentação da expansão urbana. Dessa forma, o IPTU só passa a “valer” depois desse período. Com o novo uso do imóvel, “pós-outorga”, o cálculo do IPTU muda, sendo adotado o valor médio (VM) do zoneamento no entorno. Ou seja, será valor semelhante ao que é pago pelos vizinhos. O VM é o ponto de partida para a definição do tributo; a metragem da área, a atividade desenvolvida, se residencial ou comercial, também entram no cálculo, entre outros fatores.
Base cartográfica
O projeto da prefeitura impõe prazo de dois anos para que a base cartográfica, que traz informações sobre as características dos imóveis, seja atualizada – o município contratou esse serviço recentemente, com trabalho iniciado em expansões urbanas. A aplicação do IPTU em regiões que deixam de ser rurais e passam ser urbanas foi um dos temas mais discutidos no momento de regulamentação da AEU Proteção da Paisagem Campestre, no ano passado.
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