A União cedeu área de 17,9 milhões de metros quadrados para o Parque Estadual Acaraí, criado há duas décadas em São Francisco do Sul. A cessão, publicada nesta semana, é gratuita. O procedimento vai colaborar na regularização fundiária da unidade de conservação estadual, administrada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Em área total, o parque criado para preservação ambiental tem 6,6 mil hectares. O Acaraí fica na Praia Grande, com abrangência também no arquipélago Tamboretes.
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A área cedida é equivalente a 1,8 mil hectares. A avaliação do imóvel, conforme a portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), foi de R$ 89,7 milhões – o valor é apenas para referência, porque a cessão é gratuita. A partir da regularização, é possível também a instalação de infraestrutura ambiental e aplicação de plano de manejo. No ano passado, a SPU havia autorizado a cessão, agora confirmada.
Confira imagens do parque e entorno
Na cessão, são 13,4 milhões de metros quadrados na área de abrangência da unidade de conservação, equivalente a 20% do parque. A porção inclui áreas na Praia Grande e nas ilhas costeiras do arquipélago dos Tamboretes, com quatro ilhas. A cessão contempla também o espaço físico das águas públicas dos rios Perequê e Acaraí, com 4,5 milhões de metros quadrados. O prazo da cessão é de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, em várias vezes.
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