Após a vistoria em 75 imóveis desocupados, a prefeitura de Joinville está avaliando como vai vedar o acesso em 14 deles. Nesses casos, foram esgotados os prazos após notificações. O número de construções a receberem tapumes ou outras modalidades de fechamento deve crescer porque há mais imóveis notificados, mas ainda com prazo em andamento para regularização pelos donos. Nesta semana, completa-se um ano da vigência da lei municipal sobre imóveis com risco à segurança.
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No balanço dos 75 imóveis vistoriados, 16 tiveram medidas de fechamento dos acessos providenciadas pelos proprietários. Em outras nove edificações fiscalizadas, não houve constatação de risco à segurança. Há seis imóveis que passaram por vistoria da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública e a emissão da primeira notificação será aplicada pela equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente.
Imóveis que tiveram visita de comissão da Câmara de Joinville
Há ainda 30 imóveis vistoriados e já notificados, com prazo para regularização. Se os donos não tomarem nenhuma providência, as edificações entram na fila para o fechamento pela prefeitura. A lei com novas regras entrou em vigor em 12 de abril do ano passado, com regulamentação em julho. A legislação, criada a partir de projeto do Executivo, tem como objetivo, conforme a prefeitura alegou, dar mais segurança jurídica para o fechamento dos imóveis.
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As edificações passam por vistoria, com elaboração de laudo e notificação dos proprietários. Se nada for feito, os imóveis podem ser vedados pela prefeitura. Os custos são cobrados dos donos, além de aplicação da multa – que pode chegar a R$ 40 mil.
Na semana passada, a Comissão Especial das Pessoas em Situação de Rua, formada pela Câmara de Vereadores, fez visita a imóveis abandonados no Centro e bairros vizinhos. Os vereadores constataram que parte dos imóveis estavam sendo usados de forma indevida, com acessos abertos.
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