A reduzida previsão orçamentária para as obras e o atraso nas duplicações das BRs 280 e 470 estiveram entre as alegações do Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar, no final de 2016, a licitação para a construção de túnel na região do Morro dos Cavalos (Palhoça), na BR-101. Suspenso, o edital não foi retomado pelo DNIT. As atuais tratativas para a construção estimada em R$ 1 bilhão, ao menos, são para a inclusão das obras em contratos de concessão da rodovia federal. A obra voltou a ser cobrada após o acidente de domingo.
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O edital para a construção do túnel duplo de 2,2 mil metros, com contenção de encostas e viadutos, tinha valor máximo de R$ 306 milhões, em valores de 2015. No entanto, a previsão no Orçamento era de apenas R$ 16 milhões. Na decisão do TCU, foi observado, a partir observação da Secretaria de Controle Externo do tribunal, de que as obras iniciariam “sem que estejam garantidos recursos suficientes para executá-la em ritmo adequado”.
Confira imagens da BR-101
A lentidão nas obras de duplicação de rodovias federais também foi lembrada: “apesar de relacionadas a trechos com elevados índices de acidentes graves e a contratos vultosos, encontram-se em ritmo acentuadamente lento em decorrência da falta de recursos”. No caso da BR-280, por exemplo, com obras iniciadas em 2014, apenas R$ 66 milhões haviam sido executados, em contratos de quase R$ 1 bilhão.
Na decisão, foi citado que houve “solução paliativa” (duplicação provisória na região do Morro dos Cavalos), com redução de filas e de engarrafamentos. A determinação ao DNIT foi de que explicasse se a Lei de Responsabilidade Fiscal não estaria sendo descumprida, pois um novo projeto estaria começando sem que obras em andamento contassem com recursos suficientes.
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