O governo federal lançou o documento de identificação único nesta quarta-feira (23). Com validade nacional, ele tem como objetivo substituir o RG (Registro Geral). Santa Catarina foi o primeiro Estado no país a adotar a medida, em novembro de 2021.

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O decreto que institui a carteira de identidade nacional foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em cerimônia no Palácio do Planalto. O número único de identificação do cidadão, agora, será o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a emissão das novas carteiras de identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado, como ocorre atualmente com o RG. Os institutos de identificação terão prazo até março de 2023 para se adaptarem.

Isso não quer dizer que o número de RG deixará de existir após esse prazo. Esse tipo de documento, de acordo com as novas regras, continuará sendo aceito por até 10 anos para quem tem até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o documento antigo será aceito por prazo indeterminado.

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— O cidadão não precisa procurar neste momento os institutos de identificação. A troca para a nova identidade será gradativa. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos de identificação se preparem e estejam aptos para a emissão da carteira [de identidade nacional]. Em que pese que alguns institutos já estão em condição, então nós temos diferenças entre os estados com relação à preparação para a emissão da carteira. Mas a troca pelo cidadão pode levar até 10 anos. O cidadão não precisa se preocupar com os institutos de identificação neste momento — afirmou o secretário especial de modernização do estado da Secretaria-Geral da Presidência, Eduardo Gomes.

Uma vez emitida, a nova identidade terá um período de validade. Para pessoas de até 11 anos, o prazo será de cinco anos. De 12 a 59 anos, a validade será de 10 anos. Acima dessa idade, a validade será indeterminada. 

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Documento também terá versão digital 

O Planalto justificou a criação de uma identidade nacional pelo atual caráter estadual do RG. Atualmente, uma pessoa que perca seu RG e solicite uma segunda via em outro estado recebe um número diferente desse documento.

Na prática, isso significa que um mesmo cidadão pode ter diferentes números de RG em vários estados do país. A partir da vigência do decreto, a emissão de documento de identificação em estado diferente do seu RG original já passa a ser considerado uma segunda via do documento único – no caso, o registro do CPF.

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A partir do momento em que o órgão emissor estiver apto a processar a nova carteira de identidade, a pessoa que quiser emiti-la deve apresentar sua certidão de nascimento ou casamento. Além da versão em papel, que poderá ser emitida sem custos, o documento também ficará disponível em plataforma digital.

Há ainda informações que poderão constar na cédula caso o cidadão as requisite: grupo sanguíneo e fator RH, disposição de doar órgãos em caso de morte e outras informações particulares de saúde.

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Mais de 139 mil documentos foram emitidos em SC 

O novo RG é feito em Santa Catarina desde 8 de novembro de 2021. Desde então, segundo a Polícia Científica, 139.542 documentos já foram emitidos no Estado até esta quarta-feira (23). 

O primeiro a obter a nova carteira no Brasil, que leva o número do CPF, foi o governador Carlos Moisés (sem partido). Segundo o governo catarinense, a adoção da medida tem como objetivos aumentar a segurança e reduzir a burocracia para o cidadão. 

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— Com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro. O projeto pioneiro catarinense agora cumpre seu propósito, que é de promover a construção de um sistema de identificação nacional único e seguro — explica o perito-geral da Polícia Científica e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, Giovani Eduardo Adriano. 

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