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Pedidos de atestados de pessoas com comorbidades para vacinação colocam SC em alerta para fraudes

SC ainda não teve denúncias sobre comprovantes falsos, mas Dive recomenda que municípios guardem documentos para possíveis conferências

18/05/2021 - 07h00 - Atualizada em: 18/05/2021 - 08h12

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Por Jean Laurindo
Vacinação contra Covid-19 está na fase de imunização de pessoas com comorbidades
Vacinação contra Covid-19 está na fase de imunização de pessoas com comorbidades
(Foto: )

O início da vacinação de pessoas com comorbidades em SC, há duas semanas, trouxe uma procura maior por comprovantes de saúde. Junto a isso, os municípios que coordenam a vacinação e também órgãos de controle como Ministério Público e Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) reforçam a atenção para evitar possíveis casos de pacientes que apresentem atestados falsos ou com doenças prévias que não possuam para ter acesso à vacina contra Covid-19.

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Em Santa Catarina, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) afirmam que ainda não há registro de tentativas de fraude envolvendo atestados para a liberação da vacina. O MPSC informou que já houve 207 denúncias e há 158 procedimentos de diferentes tipos que investigam possíveis casos de “fura-filas” das vacinas, mas todos envolvem outros tipos de suspeitas sem uso de atestados e são até mesmo anteriores à fase de imunização de pessoas com comorbidades.

Em estados como Amapá e Paraíba, no entanto, a suspeita de possíveis “fura-filas” com comprovantes médicos falsos na fase de vacinação de pessoas com comorbidades já gerou a abertura de investigações.

O CRM-SC informou que até o momento não recebeu denúncias de falta de conduta médica na emissão de atestado falso por algum profissional, mas que caso ocorra, elas serão analisadas pela corregedoria do órgão. O conselho não apura casos em que a suposta fraude tenha partido do paciente.

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Mais de 2 mil atestados em uma semana

Segundo o Plano Estadual de Vacinação, Santa Catarina tem 664,7 mil pessoas com essa condição de saúde a serem imunizadas no estágio atual da campanha.

Para ajudar os médicos na demanda extra de emissão de comprovantes por pacientes com doenças prévias que precisam se vacinar, o CRM-SC ofereceu um modelo de atestado no site da entidade que pode ser usado pelos profissionais. Desde o dia 11 de maio, quando a ferramenta entrou no ar, já foram emitidos 2.109 atestados médicos por meio desta opção.

O presidente do CRM-SC, Daniel Knabben Ortellado, avalia positivamente o número de atestados de comorbidades emitidos nesta primeira semana em que o serviço foi disponibilizado aos médicos. Segundo ele, a ferramenta foi bem aceita pelos médicos.

- Recebemos avaliações positivas de muitos profissionais que o modelo facilitou e permitiu aos médicos dar maior autenticidade ao documento emitido - afirmou.

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Municípios avaliam atestados nos locais de vacinação

A responsabilidade de conferir os atestados médicos dos pacientes com comorbidades antes de aplicar a vacina contra Covid-19 é dos municípios. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive-SC) informa que o Estado apenas orienta as gestões municipais a guardarem os atestados de todas as pessoas para possíveis conferências que sejam necessárias posteriormente.

Nas cinco maiores cidades do Estado, a conduta para confirmar a documentação das pessoas com comorbidades a serem imunizadas é bastante semelhante. Nenhuma delas registrou até o momento denúncias sobre supostas fraudes envolvendo laudos médicos de pacientes para a vacinação.

Em Florianópolis, a prefeitura informou que os atestados precisam ter carimbo, código de CRM e assinatura do médico e que, caso tenha essas informações, são considerados válidos. Algumas doenças prévias não exigem atestado médico. Para diabéticos, é possível apresentar atestado de insulina. Pessoas com HIV podem apresentar exame de última carga viral ou exame de prescrição de antirretroviral. A cidade não teve denúncias de fraudes, mas registrou casos de pessoas com comorbidades que não dão direito à vacina e que procuraram os locais de imunização – eles não foram vacinados.

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Em Joinville, a prefeitura informou que os documentos são analisados pelos servidores nos postos de vacinação e que, se não houver sinais de falsificação, os laudos são considerados verdadeiros. O município aceita atestados ou relatórios médicos que indiquem a comorbidade ou prescrição médica, exame ou receita em que fique clara a natureza da condição de saúde. As comprovações devem ter sido emitidas no máximo há dois anos.

A Vigilância em Saúde de Chapecó informou que pacientes que são acompanhados nas unidades de saúde do município podem ser vacinados somente com a prescrição de medicamentos elaborada pelos médicos.

Em Blumenau, a Secretaria de Saúde informou que o município oferece um modelo de atestado médico pela internet que faz uma relação entre o paciente e o médico. Segundo a pasta, isso “dá mais segurança ao processo”. Além disso, o município arquiva o documento apresentado pelo paciente de forma física e digital, para eventual necessidade de consulta e verificação.

Possível envolvimento de médicos em fraudes infringe o Código de Ética Médica e pode gerar advertência ou suspensão do exercício profissional pelo CRM por até 30 dias, além de eventuais sanções em investigações na Justiça. O uso de documentos falsos também é considerado crime de acordo com o Código Penal.

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Quais as comorbidades?

De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), há mais de 20 comorbidades que permitem que as pessoas tenham acesso à vacina contra Covid-19 na fase atual da campanha. Entre elas estão quadros como diabetes, doença renal crônica, doenças cardiovasculares, pulmonares e outras. Confira as comorbidades da lista de prioridades para a vacina da Covid.

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