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Repercussão

CDL diz que vendedores ambulantes são "concorrência desleal" para o comércio de Joinville

Entidade se posicionou um dia após um homem ser multado em R$ 1,6 mil por vender cocadas no terminal de ônibus do Centro

23/09/2021 - 16h13 - Atualizada em: 23/09/2021 - 16h48

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Hassan
Por Hassan Farias
Fiscais aplicaram multa e apreenderam cocadas de homem no terminal de Joinville
Fiscais aplicaram multa e apreenderam cocadas de homem no terminal de Joinville
(Foto: )

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) se manifestou nesta quinta-feira (23) sobre a atuação de ambulantes em Joinville, destacando como uma "prática nociva" e "concorrência desleal" para o comércio. A nota da entidade foi divulgada um dia após um homem ser multado em R$ 1,6 mil por vender cocadas no terminal de ônibus do Centro.

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A CDL afirma que entregou uma "Carta ao Comércio" para todos os candidatos durante a campanha eleitoral de 2020, em que apresentou as principais demandas e reivindicações dos associados. Entre elas, estava a fiscalização do comércio informal para acabar com os ambulantes irregulares na cidade.

- Para a entidade, é preciso investir em ações para coibir o uso das calçadas para o comércio informal pois os vendedores ambulantes perturbam a circulação das pessoas, obstruem a visibilidade das vitrines, dificultam o acesso às lojas e estabelecem concorrência desleal com os pequenos comércios - diz a nota.

> Adriano Silva se manifesta sobre a fiscalização no Centro de Joinville

O presidente da entidade, José Manoel Ramos, parabenizou os órgãos responsáveis pela Operação Nota Fiscal, realizada em agosto com o objetivo de combater o comércio informal. Ele ainda afirmou que existem mais de 10 mil vagas de empregos abertas na cidade, o que não justificaria a informalidade.

- Solicitamos que ações deste tipo continuem sendo realizadas para que os ambulantes não voltem a comercializar suas mercadorias, prática nociva ao comércio regularmente instalado, além de muitos venderem produtos falsificados e usarem equipamentos e mobiliário urbano como vitrine para seus produtos - destacou Ramos.

Multa de R$ 1,6 mil por venda de cocadas

No fim da manhã de quarta-feira (22), fiscais da prefeitura de Joinville multaram um homem em R$ 1,6 mil por vender cocadas no terminal de ônibus do Centro. Após aplicar a infração, eles ainda apreenderam a cesta com os doces do vendedor. O caso gerou repercussão nas redes sociais após ser divulgado por um usuário do transporte coletivo que passava pelo local.

Segundo ele, o homem estava sentado em sua frente com uma cesta cheia de cocadas caseiras, quando os fiscais e agentes o abordaram para confiscar a mercadoria. O homem teria argumentado que não vendia os doces no local e estava apenas de passagem pelo terminal.

O auto de infração aponta que o homem infringiu o artigo 122 da Lei Complementar 84/2000 (Código de Posturas) ao realizar comércio ambulante no local. Ele foi notificado a apresentar defesa no prazo legal de 15 dias úteis ou realizar o pagamento da multa no valor de R$ 1.641,55, referente a cinco unidades padrão municipal (UPMs).

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