Contrato para vigilância armada das escolas e creches de Blumenau terminou há 41 dias

O contrato de vigilância armada nas escolas e creches da rede pública municipal de Blumenau terminou há 41 dias. Apesar disso, o serviço deve ser mantido até 26 de junho e a prefeitura encontrou uma brecha na legislação para fazer o pagamento pelos dias prorrogados. O município não vai renovar o contrato e pretende fazer uma contratação emergencial para colocar porteiros nas unidades de ensino.

A prefeitura diz que a decisão de não renovar com a Orcali tem como pano de fundo a investigação do Gaeco, que aponta pagamento de propina para funcionários da prefeitura pelo contrato de R$ 23 milhões ao ano. O contrato de vigilância armada terminou em 29 de abril e a operação Sentinela, que trouxe o caso à tona, ocorreu em 7 de maio — uma semana depois do fim do prazo legal do contrato.

Na prática, o contrato com a Orcali não foi rescindido, diferentemente do que disse inicialmente o prefeito Egidio Ferrari (PL) nesta segunda-feira (8), em coletiva de imprensa. Ele apenas não será renovado.

Catracas e reconhecimento facial

O governo quer contratar porteiros sem armas para fazer o controle de acesso às unidades de ensino. O serviço deve começar no dia 29 de junho, quando os 152 agentes da empresa investigada não atuarão mais nas unidades de ensino.

A prefeitura espera ter os orçamentos de quanto vai custar a contratação dos porteiros na quarta-feira (10). A contratação será em caráter emergencial, com duração de seis meses.

Se eles vão ficar ou não após esse período, a avaliação será do governo. Isso porque a previsão é instalar catracas e câmeras de reconhecimento facial na entrada das escolas e creches para o início do ano letivo de 2027.

Agentes armados passaram a fazer a segurança nas entradas de escolas e creches em abril de 2023, após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, quando quatro crianças foram assassinadas.

Fim de outros contratos

Outros dois contratos entre a prefeitura de Blumenau e a Orcali também não serão prorrogados. Um deles, inclusive, também já terminou quase um mês atrás, mas um acordo entre as partes vai manter os serviços até o dia 26 de junho. Um é de R$ 14 milhões e o outro de R$ 38 milhões. Os termos são referentes aos trabalhos de limpeza e zeladoria das unidades de ensino.

Da mesma forma que o caso dos porteiros, os orçamentos devem ser conhecidos na quarta-feira (10).

Somados, os três contratos representam R$ 75 milhões ao ano para os cofres públicos. A Orcali era uma das maiores fornecedoras de serviços da prefeitura de Blumenau.

O que diz a prefeitura

O contrato de limpeza teve sua vigência encerrada em 11/05, enquanto o contrato de vigilância encerrou-se em 29/04. Em conformidade com os procedimentos adotados pela Administração, os processos de renovação foram iniciados com antecedência mínima de 30 dias em relação ao término da vigência contratual.

Contudo, durante a tramitação dos respectivos processos de renovação, ocorreram as operações conduzidas pelo Gaeco. Após as análises e tratativas decorrentes desses fatos, houve determinação do prefeito para que os contratos não fossem renovados.

Como os serviços continuaram sendo prestados após o término da vigência contratual, para garantir a continuidade das atividades da administração, o pagamento do período efetivamente executado será realizado por meio de procedimento de reconhecimento de despesa, com fundamento nos arts. 148, §2º, e 149 da Lei nº 14.133/2021, mediante comprovação da prestação dos serviços e observância das demais exigências legais.