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CPI da Pandemia: como funciona, decisões já tomadas e repercussão em SC

Comissão busca apurar ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19

15/04/2021 - 12h31 - Atualizada em: 16/04/2021 - 17h27

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Por Rafaela Cardoso
Presidente da República Jair Bolsonaro
Presidente da República Jair Bolsonaro
(Foto: )

Desde o ano passado, a gestão da pandemia feita pelo governo federal é alvo de críticas por especialistas e pela oposição. Para apurar as ações e omissões da União no combate à Covid-19, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado por senadores no início de janeiro.

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O objetivo inicial dos parlamentares é investigar a responsabilidade do governo no enfretamento da crise sanitária. A situação que levou ao colapso do sistema de saúde no Amazonas com a falta de oxigênio para os pacientes internados também está na mira.

Entenda o que é a CPI da Pandemia, quais decisões já foram tomadas e veja a repercussão em Santa Catarina.

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Como funciona uma CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma comissão própria do Poder Legislativo e pode ocorrer nas esferas federal, estadual e municipal. No âmbito federal, a Constituição de 1988 estabelece que elas podem ser instauradas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante alguns requisitos.

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O primeiro deles é que o pedido seja feito por, no mínimo, um terço de seus membros, ou seja, 27 senadores e 171 deputados. Além disso, é preciso ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento. No caso da CPI da Pandemia, 32 assinaram, o prazo de funcionamento é de 90 dias e o fato determinado é a atuação ou omissão do governo federal no enfrentamento da pandemia.

As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Os membros da comissão podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar outras diligências. Também podem quebrar o sigilo bancário, fiscal e até o sigilo telefônico de indiciados.

Porém, os integrantes da CPI não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. Quando concluídos os trabalhos, é apresentado um relatório final e, se for o caso, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que o órgão promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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Quais as decisões já tomadas

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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No dia 8 de abril, por meio de decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. Por 10 votos a 1, o plenário do STF confirmou a decisão.

O pedido de criação da CPI havia sido protocolado no dia 15 de janeiro por senadores. Barroso atendeu à solicitação feita por Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão do Senado na instalação da CPI, já que o requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem assinaturas suficientes para abertura da comissão.

Dias depois, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a instalação da comissão durante a leitura do requerimento da CPI. Na ocasião, os senadores decidiram incluir os repasses federais a estados e municípios na investigação, o que ampliará o alcance do trabalho.

Após decisão do ministro, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que prefeitos e governadores também sejam alvo da CPI.

Na terça-feira (13), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) oficializou a instalação da comissão durante a leitura do requerimento da CPI. Os senadores decidiram incluir os repasses federais a estados e municípios na investigação, o que ampliará o alcance do trabalho.

> Bolsonaro diz que terá de "sair na porrada" com senador e xinga parlamentar: "um bosta"

Repercussão da CPI em SC

Entre as 32 assinaturas no requerimento pela criação da CPI, não há nenhuma de senador catarinense. Jorginho Mello (PL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, disse que o “ministro Barroso está criando caso em meio a uma pandemia enquanto o foco deveria ser salvar vidas e a economia". Leia a coluna de Renato Igor.

Na quarta-feira (14), o senador catarinense foi confirmado como um dos nomes a integrar a CPI da Covid. Mello confirmou que foi um dos indicados pelo bloco de partidos que reúne PL, DEM e PSC.

> CPI da Covid vai ter participação de senador de SC

Os partidos já indicaram os 11 senadores titulares e os sete suplentes da comissão. No entanto, os blocos partidários podem alterar os indicados, mesmo durante o funcionamento da CPI.

*Com supervisão de Carolina Marasco

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