A aprovação do PL da Dosimetria, que pretende reduzir penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, deve afetar figuras importantes da política brasileira, como Jair Bolsonaro (PL). No entanto, além do ex-presidente condenado, outros nomes que ganharam destaque com os ataques também devem ser influenciados, como a da catarinense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, ou de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10) o PL da Dosimetria. O projeto de lei foi recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A versão do texto que foi apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de pena dos condenados, porém não extingue as penas nem anula as condenações.

O PL da Dosimetria será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano. Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O presidente Lula (PT) ainda pode vetar a proposta integralmente ou em parte.

Como ficam as penas de outras figuras do 8 de janeiro?

Moradora de Tubarão, Fátima tinha 67 anos quando participou dos atos golpistas, dia 8 de janeiro de 2023. A idosa ficou conhecida nas redes sociais por ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em vídeo gravado durante a invasão. Ela foi condenada a 17 anos de prisão, mas, caso o projeto seja sancionado, a pena poderia ser reduzida para três anos e oito meses.

O caso é o mesmo de Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele ficou conhecido ao ser filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da França a Dom João VI durante a invasão. O homem também foi condenado a 17 anos de prisão.

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Já Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua presente na Praça dos Três Poderes, teria um cenário mais otimista. Ela foi condenada a 14 anos de prisão e poderia reduzir a pena para três anos e dois meses. Atualmente, cumpre prisão domiciliar, benefício que ganhou por ter filhos menores de idade.

Para chegar aos números, considerou-se o cenário mais favorável possível para os condenados. Assim, foi excluído da soma o crime de abolição violenta, que rendeu menos anos de prisão do que o de golpe de Estado. Da pena restante, extraiu-se um terço, baseado no fato de os crimes terem sido cometidos em “contexto de multidão”.

Quais destaques foram rejeitados?

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Confira os destaques votados e rejeitados:

Destaque do PSB pretendia excluir todas as mudanças no sistema de progressão de penas;
Destaque da Federação Psol-Rede pretendia manter o cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão pelo réu primário condenado por qualquer crime com o exercício de violência ou grave ameaça, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado;
Destaque da Federação PT-PCdoB-PV tinha o mesmo objetivo com outra exclusão semelhante de parte do texto;
Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir a possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho realizados em prisão domiciliar;
Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho que determina o uso apenas da maior pena dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito;
Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir trecho que prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena por esses crimes se praticados no contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023.

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