Ao menos 13 dos 16 deputados federais de Santa Catarina votaram a favor do chamado projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis, 148 votos contrários e uma abstenção.

Entre os representantes de Santa Catarina, dois votaram contra a proposta: Ana Paula Lima e Pedro Uzcai, ambos do PT. A deputada Carol de Toni (PL) não votou, pois está atualmente em licença-maternidade.

Veja como votaram os catarinenses

Ana Paula Lima (PT): NÃO
Caroline De Toni (PL): AUSENTE
Cobalchini (MDB): SIM
Daniel Freitas (PL): SIM
Daniela Reinehr (PL): SIM
Fabio Schiochet (União Brasil): SIM
Geovania de Sá (PSDB): SIM
Gilson Marques (Novo): SIM
Ismael (PSD): SIM
Jorge Goetten (Republicanos): SIM
Julia Zanatta (PL): SIM
Luiz Fernando Vampiro (MDB): SIM
Pedro Uczai (PT): NÃO
Pezenti (MDB): SIM
Ricardo Guidi (PL): SIM
Zé Trovão (PL): SIM

Quem são os atuais deputados federais de SC

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Como projeto beneficia Bolsonaro?

Originalmente, o projeto previa a anistia de todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de 2022. A versão do texto que foi apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de pena dos condenados, porém não extingue as penas nem anula as condenações.

O texto teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados — regime especial que acelera a votação dos projetos de lei. No entanto, nunca foi votado em razão da ampla resistência sofrida na casa. Para Paulinho da Força, o objetivo do texto é “pacificar o país”, sendo um “projeto meio-termo” entre as propostas anteriores.

Além disso, o relator afirma que não faria nenhum projeto que fosse contra ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que busca o melhor para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na proposta de Paulinho da Força, as condenações continuariam existindo, mas haveria a possibilidade de os condenados pleitearem uma redução de pena.

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Próximos passos

O projeto segue para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025.

Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.

Por que PL foi pautado agora?

O projeto entrou em pauta depois que o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua candidatura para a presidência no próximo ano, e disse que ela “tem um preço”. O primeiro “pagamento” seria esse “resgate”, através da aprovação da PL da Dosimetria, que substitui a proposta da anistia.

A fala de Flávio foi vista como um recado e oportunidade pelos partidos. Dessa forma, líderes do Centrão decidiram pressionar para que o projeto fosse colocado em votação como parte das negociações que definem o apoio ao possível candidato da direita.

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