O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros sete réus pela suposta trama golpista elaborada após a eleição de 2022 começou na manhã desta terça-feira (2). A sessão deve seguir durante a tarde e ainda tem outras quatro datas reservadas pela Corte. A expectativa é de que a sentença sobre os réus, que fazem parte do chamado “núcleo crucial” do golpe, saia até a sexta-feira da próxima semana (12).
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Durante os próximos dias, termos da investigação e do meio judiciário devem ficar em evidência para quem for acompanhar de perto o julgamento. Confira abaixo um glossário com alguns termos da investigação e dos ritos no STF para entender o julgamento. Com informações da Folha de S.Paulo.
Entenda a situação de Bolsonaro
Ação penal 2668
Número do processo que investiga os réus do núcleo crucial da trama golpista
Artigo 142
Trecho da Constituição Federal que aborda o papel das Forças Armadas. Bolsonaristas alegam que o artigo permitiria que as Forças Armadas poderiam atuar como “poder moderador”, argumento usado para pedir intervenção militar, mas a interpretação é refutada pela maioria dos ministros do STF.
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Atos executórios e atos preparatórios
Atos executórios são, em resumo, o início da execução dos crimes. Já os atos preparatórios seriam as ações praticadas pelos autores antes do início da execução de qualquer dano. O momento exato entre o fim da preparação e o início da execução do crime é debatido entre acusação e defesa porque, em geral, os atos preparatórios não seriam passíveis de punição na legislação brasileira.
Copa 2022
Nome do grupo criado no aplicativo de mensagens Signal para monitorar autoridades como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O nome era usado porque a trama ocorria durante a realização da Copa do Mundo de futebol. Os participantes usavam nomes de países (Alemanha, Brasil, Japão) para não serem identificados. O nome também foi usado para um arquivo enviado por um militar “kid preto” ao tenente-coronel Mauro Cid. O documento teria uma estimativa de gastos do plano Punhal Verde Amarelo (veja abaixo)
Delação premiada
Instrumento por meio do qual os réus podem colaborar com a Justiça repassando informações importantes ao processo em troca de benefícios como redução da pena ou até perdão judicial. No processo da tentativa de golpe, quem firmou acordo de delação premiada foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Estado de defesa e estado de sítio
Estado de sítio é um dispositivo na Constituição que pode ser decretado pelo presidente da República em caso de grave instabilidade institucional ou catástrofes naturais. Requer consulta aos Conselhos da República e da Defesa Nacional. Uma das versões da minuta golpista previa decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a acusação, pela discordância com o resultado da eleição presidencial de 2022. Já o estado de sítio pode ocorrer caso o estado de defesa não seja suficiente para solucionar o problema. No entanto, depende de aval do Congresso.
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GLO (Garantia da Lei e da Ordem)
Instrumento que confere às Forças Armadas poder de polícia em um determinado estado quando as forças policiais estaduais ou distritais sofrem uma crise ou enfrentam um episódio de violência extrema. É uma prerrogativa do presidente e chegou a ser especulada no dia 8 de janeiro de 2023, mas não foi decretada.
Kids pretos
Militares das chamadas Forças Especiais, uma espécie de tropa de elite do Exército. Atuam em operações como infiltração em território inimigo e utilizam como parte da farda um gorro preto, o que explica o nome. Os militares acusados de envolvimento no plano para matar Lula, Alckmin e Moraes eram todos “kids pretos”, com exceção de Mário Fernandes.
Lei Magnitsky
Lei dos Estados Unidos usada para aplicar sanções econômicas contra autoridades estrangeiras que tenham violado direitos humanos ou praticado corrupção. Foi usada por Trump para punir o ministro Alexandre de Moraes, em manobra citada como uso político da legislação por críticos presidente norte-americano.
Minuta golpista
Esboço de documento para decretar intervenção na Justiça Eleitoral e impedir a posse do presidente eleito Lula. Uma cópia do documento foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O ex-presidente Bolsonaro teria apresentado o documento a chefes do Exército e da Marinha em dezembro de 2022.
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Núcleo crucial
É o nome do grupo de réus investigados pela trama golpista que envolve o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros dele no governo federal, como Anderson Torres e Walter Braga Netto.
Primeira Turma
Órgão do STF que reúne cinco dos 11 ministros da Suprema Corte e que será responsável por julgar o processo contra Bolsonaro e os demais investigados por tentativa de golpe. Os ministros da Segunda Turma não participam do julgamento. A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Procuradoria-Geral da República
Órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), responsável por elaborar a denúncia contra os investigados após a apuração da Polícia Federal. O atual procurador-geral Paulo Gonet será o responsável por fazer a sustentação oral por parte da acusação.
Punhal Verde Amarelo
Nome dado ao plano para monitorar e assassinar Lula, Alckmin e Moraes após as eleições de 2022, antes da posse do presidente eleito. O planejamento foi descoberto em um arquivo encontrado no computador do general da reserva Mário Fernandes. Cinco pessoas, sendo quatro militares e um policial, estariam envolvidas nesta parte da trama golpista.
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Relator
Ministro responsável por analisar um processo, elaborar um relatório resumindo o episódio e um voto. É o primeiro a votar. Os demais ministros podem seguir o voto dele, concordando total ou parcialmente com os termos, ou discordar da decisão tomada, apresentando outro voto. No caso da trama golpista, o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
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