Depois de manifestações públicas, ameaças de corte de investimentos por montadoras e pitadas de ironia da BYD, o governo decidiu, por meio da resolução 774 do Gecex, tentar agradar ambas as partes. Na briga, deu “empate”.
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O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) aprovou a antecipação em um ano e meio do fim do cronograma de aumento das tarifas para veículos elétricos e híbridos importados, desmontados ou semidesmontados. Atualmente a alíquota é de 10 a 30% e passará a ser de 35% em janeiro de 2027 (era prevista para julho de 2028), atendendo parcialmente à demanda da Anfavea.
A BYD havia solicitado a redução tributária dos SKD para 10% e CKD para 5% por três anos, o que não foi atendido. A decisão do Gecex permitirá a importação de kits com imposto zerado por seis meses até uma cota de US$ 463 milhões (e assim evitar lotar os portos com a remessa de carros desmontados).
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O pedido das fabricantes para aumentar imediatamente para 35% o imposto de importação a veículos eletrificados também não foi atendido. O governo manteve o cronograma para julho de 2026, já que a cobrança vem sendo feita de forma escalonada.
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O colegiado reúne os ministérios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores (MRE), Fazenda (MF), Agricultura e Pecuária (MAPA), Planejamento e Orçamento (MPO), Minas e Energia (MME), Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil da Presidência da República.
O parecer da Anfavea
Logo após a decisão, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, disse que o governo levou em conta as premissas básicas da política industrial. “O prazo de seis meses para redução das tarifas na importação de kits de montagem em SKD e CKD com uma cota de valor pré-estabelecido é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional.”
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Calvet ainda completou dizendo esperar que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação e que “novos entrantes no mercado possam ingressar aqui no Brasil de forma justa e competitiva”.
O “agrado parcial” é porque a Anfavea pedia, desde o ano passado, para o aumento imediato de 35% das alíquotas de importação para eletrificados e que o governo não cedesse a uma redução para CKD e SKD.
Ou seja, apenas parte foi atendida, o que demonstra que mesmo que um meio-termo, a decisão trouxe um alívio temporário e um encerramento (ao menos por ora) para um debate que vinha gerando muita tensão e incerteza no setor.
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Volks e GM celebram decisão
A Volkswagen informou por meio de nota que apoia a decisão do Gecex, destacando seu compromisso de 72 anos com a geração de empregos, inovação e fortalecimento da indústria brasileira. “Acreditamos que decisões como essa são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente saudável de concorrência, em benefício do consumidor e do desenvolvimento sustentável do setor e do Brasil.”
A General Motors, também por meio de nota, disse que a decisão representa um passo relevante na construção de um ambiente regulatório mais justo, previsível e competitivo para o setor automotivo nacional. “No ano em que a General Motors celebra 100 anos de presença no Brasil com quase 20 milhões de veículos produzidos localmente, reforçamos nosso compromisso com o futuro da indústria brasileira.”
De acordo com a GM, para atrair investimentos de longo prazo e garantir competitividade, é fundamental assegurar isonomia concorrencial e segurança jurídica.
Questionadas, BYD, Toyota e Stellantis preferiram não se manifestar.
Solução intermediária
Cássio Pagliarini, CMO da Bright Consulting, explica que a medida permite a importação de kits SKD com uma redução significativa do imposto de importação, variando de 30% a zero para kits de híbridos HEV e de 10% a zero para kits CKD de veículos elétricos (BEV). Numa conta rápida, daria para importar cerca de 45 mil a 50 mil veículos, um volume relevante em relação às vendas previstas de eletrificados em 2025.
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Os kits podem ser importados e estocados até a montagem, sem restrições quanto ao uso. “A resolução oferece uma solução intermediária, atendendo às expectativas de quem monta kits SKD e CKD, e facilita a importação temporária com baixa carga fiscal, acelerando a instalação das empresas no Brasil, embora não tenha atendido totalmente às demandas por uma proteção mais prolongada ou uma redução geral de impostos.”
Por Lucia Camargo Nunes da @viadigitalmotorsoficial
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