A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), que a retirada da arma da casa do ex-presidente ocorreu por “iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho”, segurança do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não determinou que o armamento fosse levado para fora de casa.
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“As investigações igualmente evidenciaram que a retirada do armamento da residência decorreu de iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho, inexistindo elemento que permita concluir tenha o Peticionário [Bolsonaro] determinado ou autorizado seu transporte para fora do imóvel”, diz o trecho, citando o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Os advogados também informaram ao STF que Bolsonaro abre mão da arma:
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“O peticionário reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido, circunstância já anteriormente informada nos autos e igualmente registrada pela Procuradoria-Geral da República”, disseram os advogados.
A defesa sustenta ainda que o ex-presidente possuía registro válido da arma e que a apreensão não configura “falta grave” capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
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“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste Juízo”, disseram.
Bolsonaro disse que pediu apenas para averiguar a arma
Em depoimento à Polícia Civil do SF, no dia 23 de junho, Bolsonaro negou ter pedido par ao militar trar a arma de casa. Ele disse ter pedido ajuda ao militar após identificar que a pistola não estava funcionando, pedindo apenas que o militar averiguasse o funcionamento da pistola, e não que tirasse a arma do condomínimo para conserto.
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Na mesma ocasião, porém, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”, segundo um despacho do ministro Alexandre de Moraes.
“Em sua oitiva, Jair Messias Bolsonaro admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida, quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, inclusive tendo afirmado: ‘tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado’”, cita o ministro do documento.
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Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
PGR se manifestou pela continuidade da prisão domiciliar
Na quarta-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o episódio não caracteriza falta grave, mas considerou incompatível a permanência de uma arma de fogo à disposição de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Por isso, manifestou-se pela manutenção da apreensão da pistola.
O entendimento da PGR se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio da arma.
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Moraes vai decidir se mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
As manifestações da PGR e da defesa de Bolsonaro antecedem a decisão final de Moraes na ação de execução penal do ex-presidente. Na última quinta-feira (25), venceu o prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, mas caberá ao ministro decidir se o modelo será mantido ao ex-presidente ou se ele precisará ter que voltar a uma unidade prisional para seguir cumprindo a pena.
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O NSC Total tenta localizar a defesa de Estácio Leite da Silva Filho. O espaço segue aberto.
*Com informações da Folha de S.Paulo, da CNN e do Valor.