A 40ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, no caso do cão comunitário Orelha. A promotoria é responsável pelo controle externo da atividade policial.
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O procedimento vai avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil para possiveis ações judiciais. O promotor Jadel da Silva Junior informou ao NSC Total que o órgão apura três eventuais condutas:
- Possível crime de abuso de autoridade, previsto no artigo 38 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da antecipação de atribuição de culpa ao investigado por meio de comunicação pública — inclusive em redes sociais — antes da conclusão das apurações e da formalização de acusação;
- Possível crime de violação de sigilo funcional, tipificado no artigo 325 do Código Penal, em razão de suspeita de quebra de sigilo do inquérito policial e vazamento de informações protegidas;
- Eventual prática de ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade, que considera irregular a revelação de fatos ou circunstâncias conhecidas em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, especialmente quando isso pode gerar benefício por informação privilegiada ou colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Além disso, o procedimento apura possível uso da publicidade institucional para promoção pessoal, prática vedada pela Lei nº 14.230/21. O enquadramento considera a utilização de redes sociais pessoais para se colocar como protagonista de ações públicas, com linguagem elogiosa, frequência reiterada e abordagem personalizada.
À NSC, o delegado geral disse que não foi notificado.
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— Eu não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional. Não sou e nunca fui responsável pela investigação — afirmou o chefe da Polícia Civil do Estado.
O caso Orelha
40 postagens sobre o caso Orelha
Desde que o caso Cão Orelha veio à tona, em 16 de janeiro, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina passou a usar com frequência as redes sociais para falar direta ou indiretamente sobre o episódio. Um evantamento da reportagem mostra que, das 94 postagens feitas por Ulisses Gabriel no feed do Instagram desde o início do caso, 40 mencionam o tema — ou seja, 42,5%.
As publicações incluem atualizações sobre a investigação, mas também colaborações com uma página local, trechos de entrevistas à TV e uma foto com a influenciadora da causa animal Luisa Mell. Além disso, Ulisses fez postagens defendendo a redução da maioridade penal e mostrando a adoção do cão Caramelo, companheiro de Orelha na Praia Brava.
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Linha do tempo de Ulisses Gabriel nas redes
16 de janeiro: o caso ganha repercussão após publicação de uma página local. No mesmo dia, o delegado faz a primeira postagem: um vídeo em colaboração com outra página local, afirmando que providências estavam sendo tomadas.
19 de janeiro: publica post informando quais delegacias seriam responsáveis pela investigação e utiliza a frase recorrente em suas redes: “em SC o bambu ronca. Aqui é linha dura”.
21 e 22 de janeiro: posta foto do cão Caramelo, afirmando que ele estava vivo após tentativa de afogamento, e anuncia, em colaboração com página local, que iria adotar o animal. No dia seguinte, publica foto e vídeo com o cachorro, dizendo que a justiça seria feita.
24 e 25 de janeiro: faz postagem defendendo a redução da maioridade penal e compartilha publicação do governador Jorginho Mello (PL) sobre o andamento do caso.
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27 de janeiro: preside coletiva de imprensa sobre a conclusão do inquérito de coação e publica foto ao lado da influenciadora Luisa Mell, com agradecimento pelo apoio à causa animal.
28 e 29 de janeiro: publica cortes da coletiva de imprensa sobre o caso e atualização sobre operação no aeroporto contra adolescentes suspeitos.
30 de janeiro: divulga vídeos sobre sua participação em um programa de TV de entrevistas e publica esclarecimentos, afirmando que não preside as investigações e que ele e a família estavam sendo alvo de ataques.
1º, 2, 4 e 6 de fevereiro: repercute informações da Polícia Civil sobre o andamento e a conclusão do inquérito e reforça, em diferentes postagens, que não preside a investigação, mencionando ameaças a familiares.
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9 de fevereiro: publica vídeo e foto mostrando momentos com o cão Caramelo e com a família.
MP pediu novo interrogatório de porteiro
O MP também solicitou, na segunda-feira (9), que a Polícia Civil volte a interrogar o porteiro de um condomínio na Praia Brava, em Florianópolis, onde o caso do cão Orelha ocorreu.
O pedido do MPSC requer novas diligências, entre elas um novo depoimento do porteiro, que teria sido coagido. O depoimento tem como objetivo esclarecer alguns fatos, sendo eles:
- A identificação dos envolvidos nos vídeos;
- O contato com um indiciado, e se houve menção à morte do Orelha;
- Se o porteiro se sentiu ameaçado após se encontrar com os indiciados por coação;
- Como e quando ele soube das “pauladas” sofridas por Orelha;
- Se no momento em que conversou com os indiciados ele já sabia dos maus-tratos e morte do Orelha.
Também foi solicitado um novo depoimento de uma testemunha para detalhar quem estava presente nos vídeos que integram a denúncia, o que essa testemunha viu e ouviu, se houve tom agressivo ou ameaças e outros detalhes do momento em que a coação teria ocorrido.
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O prazo estabelecido pelo MPSC é de 20 dias para o cumprimento das diligências.
A defesa dos investigados também pediu sigilo no processo de coação envolvendo o caso do cão Orelha, por envolver de forma indireta adolescentes, com risco de exposição indevida. O pedido foi acolhido pelo Ministério Público, com base na proteção integral da criança e do adolescente e nos riscos da repercussão midiática e nas redes sociais, previstos no ECA.
Relembre o caso orelha
Orelha foi encontrado agonizando na praia no dia 5 de janeiro por moradores. Ele foi levado ao veterinário, mas, devido aos ferimentos, não resistiu. Derli Royer, responsável pelo socorro emergencial, contou que o animal tinha lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de forte desidratação.
A morte de Orelha teria ocorrido devido a um golpe forte na cabeça, possivelmente causado por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa. Ao todo, 24 testemunhas foram ouvidas e oito adolescentes chegaram a ser investigados ao longo do processo.
Na terça-feira (3), a Polícia Civil de Santa Catarina pediu a internação de um adolescente apontado como responsável pela morte do cão Orelha. Outros quatro adolescentes foram representados pelo caso do cão Caramelo.
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De acordo com a Polícia Civil, o adolescente saiu do condomínio na Praia Brava às 5h25min do dia 4 de janeiro de 2026. Perto das 6h, ele voltou ao condomínio com uma amiga, sendo esse um dos pontos de contradição no depoimento do adolescente. Ao todo, 24 testemunhas foram ouvidas, com oito adolescentes suspeitos investigados. Uma das provas que levaram até o autor do crime foi a roupa utilizada, registrada nas filmagens.
O adolescente viajou para fora do Brasil no mesmo dia em que a Polícia Civil teve conhecimento de quem eram os suspeitos do caso. Ele ficou fora do país até o dia 29 de janeiro e foi interceptado pela polícia ao chegar no aeroporto.
Quando o adolescente chegou ao aeroporto, um dos familiares tentou esconder um boné rosa e um moletom que estava com ele, peças consideradas importantes pela Polícia Civil na investigação. O familiar também afirmou que o moletom foi comprado na viagem, mas o adolescente admitiu que já tinha a peça, usada no dia do crime.
O que diz a defesa do adolescente
Em nota, os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes legais do adolescente apontado como responsável pela morte do cão Orelha, afirmaram que “as informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas.
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Confira a nota na íntegra
Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes legais do jovem indevidamente associado ao caso do cão Orelha, alertam que informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas.
A defesa atua de forma técnica e responsável, orientada pela busca da verdade real e pela demonstração da inocência, e protesta contra o fato de, até o momento, ainda não ter tido acesso integral aos autos do inquérito.
Destacamos que a politização do caso e a necessidade de apontar culpado a qualquer preço inflamam a opinião pública a partir de investigações frágeis e inconsistentes que prejudicam a verdade, infringem de forma gravíssima os ritos legais e atingem violentamente e de forma irreparável pessoas inocentes.