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Dia do Meio Ambiente: Como SC enfrenta o desmatamento e avança na proteção

Em meio a tentativas de flexibilização da legislação ambiental, recente decisão do STJ representa um avanço para a proteção do meio ambiente

05/06/2021 - 06h08

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Por Anaísa Catucci
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Entre 2019 e 2020, o Estado perdeu 887 hectares de Mata Atlântica, segundo levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica
(Foto: )

Entre 2019 e 2020, o Estado perdeu 887 hectares de Mata Atlântica, segundo o balanço da Fundação SOS Mata Atlântica. Santa Catarina conserva pouco mais de 2,1 milhões de hectares de áreas remanescentes do bioma, que abriga diversas formações florestais, além de restingas, manguezais e campos de altitude e está presente nas áreas urbanas e rurais.

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Segundo Luís Fernando Guedes Pinto, que é diretor de conhecimento da SOS Mata Atlântica, a conservação e recuperação desta floresta e até mesmo a proposta de lei que tramita no Senado Federal pode reduzir 20% do território atual do Parque Nacional de São Joaquim, na Serra catarinense, por exemplo, são considerados pontos de atenção no Estado, dado a imensa diversidade e o risco de extinção a um grande número de espécies. 

– Na Mata Atlântica, cada hectare tem muito valor porque se trata de uma área onde qualquer perda impacta imensamente a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, como regulação do clima e disponibilidade e qualidade da água – afirma ele.

Em meio a constantes tentativas de flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um avanço para a proteção do meio ambiente. Desde abril, foi aprovada de forma unânime a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de que prevalecem limites do Código Florestal nas áreas de preservação permanente (APPs) nos cursos d’água naturais urbanos, devendo ser observadas as metragens de 30 a 500 metros, e não o recuo de 15 metros aplicados com base na Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

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Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, a decisão do STJ traz segurança jurídica por reafirmar decisões anteriores da Corte Superior e por assegurar proteção dos recursos hídricos e das áreas de preservação permanente. 

– Reforça a aplicação da regra mais protetiva para o meio ambiente. Também possibilita, mediante procedimento de regularização fundiária, a integração e a readequação urbanística/ambiental de assentamentos irregulares em regiões urbanas consideradas consolidadas por estudos técnicos socioambientais – diz Luciana.

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Preservar esse patrimônio parece óbvio. Porém, por outro lado, os mais de 5,6 mil procedimentos extrajudiciais e processos judiciais em andamento nas promotorias específicas para cuidar de demandas que envolvem o meio ambiente no MPSC sinalizam que há quem tente não seguir regras ambientais. Ao mesmo tempo, essas pessoas não devem ficar impunes, com o Ministério Público atuando de forma preventiva e repressivamente em busca da proteção e da recuperação do meio ambiente. 

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Além disso, em defesa das áreas frágeis e importantes da Mata Atlântica, o MPSC e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiram recentemente, em primeira instância da ação, a manutenção das regras fixadas pela Lei da Mata Atlântica, que é mais restritiva, como parâmetro para a atuação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

A Justiça Federal condenou os institutos a não cancelarem os autos de infração ambiental lavrados no Estado por corte não autorizado de vegetação da Mata Atlântica, com base no entendimento emitido pelo ministro do Meio Ambiente em 2020. Procurados, o ministério e o Ibama não se posicionaram sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

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A conservação da biodiversidade foi um dos pontos de preocupação no início do ano, quando ocorreu o primeiro leilão no novo modelo de concessões do Ministério do Meio Ambiente dos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, localizados na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

– O ICMBio (que gerencia as Unidades de Conservação no Brasil) entende que ações que incentivem o uso público (visitação) ordenado de uma área protegida favorece sim a conservação da biodiversidade, pois valoriza a área e mostra às comunidades locais que a área pode levar desenvolvimento à região. A vontade é de que tudo saia conforme o planejado, com benefícios para a conservação e para o desenvolvimento econômico local – explica o gerente regional do órgão Isaac Simão Neto.

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