O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (18), para investigar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. As informações são do g1.
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A comissão foi encerrada em 2021 após seis meses de trabalho. Na época, um relatório apontou uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da pandemia do Covid-19 — mais de 600 mil brasileiros morreram em razão da doença durante a gestão.
O relatório pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas por supostos crimes relacionados à pandemia. Na lista estão parlamentares, ex-ministros e os filhos do ex-presidente: Flávio, Carlos e Eduardo.
— Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI — diz Flávio Dino, na decisão.
Veja fotos do julgamento de Bolsonaro
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CPI foi concluída em 2021, mas ganhou destaque novamente
Após a conclusão da CPI, em outubro de 2021, o relatório foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 65 pessoas. Em seguida, a PGR encaminhou ao STF apurações preliminares contra os envolvidos.
A Polícia Federal então pediu acesso aos documentos e provas da CPI, o que foi concedido pelo então relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
O ministro assumiu a presidência do STF e passou o caso para a relatoria de Flávio Dino. Com base no material, a PF pediu a abertura de inquérito policial, que foi aceito por Dino.
Ou seja, com a nova decisão, a polícia deve completar as investigações e pode, ou não, indiciar os acusados pela CPI.
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Condenações recentes de Bolsonaro
Na última semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 em cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta semana, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos após comparar o cabelo de um homem negro com “criatórios de baratas”, durante live em 2021, enquanto ainda era presidente.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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