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Nova decisão

Documento do veículo impresso pelo Detran e CRLV Digital: entenda as mudanças

Uma liminar determinou que o CRV e a CLA sejam impressos pelos Detrans

16/02/2021 - 13h00 - Atualizada em: 17/02/2021 - 14h12

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Catarina
Por Catarina Duarte
Proprietários podem imprimir o documento em casa
Proprietários podem imprimir o documento em casa
(Foto: )

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) devem voltar a ser impressos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. A decisão suspendeu dois artigos de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que previa apenas a emissão digital dos documentos. Após a sentença, pouca coisa efetivamente mudou e a impressão do documento fica à escolha do proprietário. Já o CRLV Digital continua sendo obtido da mesma forma.

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A liminar foi concedida no dia 8 de fevereiro pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os Detrans de todo o país.

No recurso, as entidades alegaram que a resolução publicada pelo Contran violou a Lei nº 14.071/2020, que assegura a emissão dos documentos — por meio físico ou digital — conforme a preferência do proprietário do veículo. Segundo os autores da ação civil pública, a lei, que entrará em vigor a partir do dia 12 de abril deste ano, foi aprovada porque cerca de 46 milhões de brasileiros sofrem com a exclusão digital e não têm acesso à Internet.

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Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que foi notificado da decisão, mas frisou que a resolução nº 809/20 não foi completamente suspensa. O órgão não irá recorrer da sentença e suspendeu os artigos mencionados por meio de portarias. Ambos os textos diziam que os Detrans não poderiam expedir os documentos em meio físico.

O que muda?

A orientação, segundo o Denatran, é que a impressão seja feita em folha A4 simples e branca. O proprietário pode imprimir em casa. Caso não tenha acesso à internet, é possível solicitar a impressão do documento ao Detran. O órgão reiterou que não faz mais documentos em papel-moeda. 

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O Denatran disse ainda que cada Detran tem autonomia para melhor atender as solicitações de impressão feitas pelos proprietários. Segundo a diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira, em Santa Catarina, quem solicitar o documento impresso pode imprimir em casa ou em um despachante.

As taxas de impressão dos documentos, segundo Sandra, não sofreram alterações. De acordo com a tabela de valores de 2021, para o primeiro emplacamento a impressão da CRV tem valor de R$ 157,97. Já a segunda via é de R$ 382,62. 

No caso da CLA, a emissão de uma via fica em R$ 128,85. Uma cópia adicional pode ser adquirida por R$ 162,72.

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CRLV Digital

Assim como o CRV, o Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) também pode ser obtido de maneira digital. Ele está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e tem a mesma validade do documento físico.

A versão eletrônica contém todas as informações do documento impresso. Para ter acesso, o proprietário deve fazer o download gratuito do aplicativo CDT.

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