Diante da tragédia em um voo de balão que matou oito pessoas em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, no último sábado (21), o Ministério Público do estado (MPSC) instaurou um inquérito civil. Uma série de providências foram determinadas a partir desta segunda-feira (23). Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou à Polícia Civil o compartilhamento de provas colhidas no inquérito policial.
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Segundo o MPSC, a empresa tem 10 dias úteis para prestar informações, além de esclarecer as causas e circunstâncias do acidente. O inquérito civil foi instaurado ainda no domingo (22), pela Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, cidade vizinha, onde tramita o inquérito.
A empresa Sobrevoar Serviços Turísticos, responsável pelo balão que caiu no último sábado (21), fica situada em Praia Grande. O estabelecimento deverá encaminhar à promotoria local a documentação que comprova o cumprimento dos requisitos legais e operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Confira abaixo os documentos necessários:
- Registro da empresa;
- Certificação do balão;
- Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) e (ou) cadastro de aerodesportista;
- Seguro da aeronave;
- Matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);
- Alvarás de funcionamento da empresa;
- Laudos de vistoria e demais documentos pertinentes ao exercício da atividade.
O promotor de justiça responsável pelo inquérito ainda requisitou ao prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado, que informe em cinco dias úteis, a relação das empresas cadastradas ou autorizadas no âmbito do município para atividades de passeios turísticos com balões. A Delegacia de Polícia de Praia Grande deve compartilhar com a promotoria de Santa Rosa do Sul, em 10 dias úteis, os elementos probatórios colhidos no inquérito policial para a apuração dos fatos.
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A tragédia matou oito pessoas e outras 13 sobreviveram. A Polícia Civil, junto à Polícia Científica e Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, apuram os fatos e investigam as causas do acidente.
Balonismo no Brasil
Atualmente o balonismo no Brasil é considerado uma atividade aerodesportiva de alto risco. A ANAC, junto ao Ministério do Turismo, elaboram um documento emergencial para a regulamentação da prática turística. Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (23), em Praia Grande, estabeleceu um grupo de trabalho que deve auxiliar nas tratativas.
O MPSC ainda reforçou em nota que as empresas de passeios turísticos em balões devem seguir as regras da Lei Geral do Turismo e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo a gestão da segurança na prestação dos serviços. De acordo com o artigo 14 do CDC, as empresas respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
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