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Entenda as regras para a liberação da pista de dança em festas de Santa Catarina

Clientes precisam estar vacinados ou apresentar um teste negativo para Covid-19, e com máscara; estabelecimentos necessitam de Plano de Contingência

06/10/2021 - 10h24

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Maria Eduarda
Por Maria Eduarda Dalponte
Caroline
Por Caroline Borges
Pista de dança em festas está liberada em SC com regramentos
Pista de dança em festas está liberada em SC com regramentos
(Foto: )

Em regra, as pistas de dança de bares e festas ainda precisam permanecer fechadas ou ocupadas por mesas em Santa Catarina. Os estabelecimentos que cumprirem o protocolo de “Evento Seguro”, porém, têm autorização para liberar o espaço. As regras são do governo do Estado, mas é de responsabilidade dos municípios fiscalizar e regulamentar o funcionamento desses locais (veja abaixo as regras).

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Uma das normas para liberação da pista de dança, independente do número de pessoas na festa, é a exigência de um Plano de Contingência. Em Florianópolis, os estabelecimentos que quiserem abrir o espaço de dança precisam enviar o documento para Vigilância Sanitária pelo e-mail fiscalizacaosanitariapmf@gmail.com.br.

Caso o Plano de Contigência esteja dentro dos padrões, a prefeitura deve aprovar o documento em dois ou três dias. Se precisar de adequação, este prazo pode aumentar.

O que é protocolo "Evento Seguro"?

Para que os eventos e estabelecimentos recebam a autorização para abertura de pista de dança é obrigatório seguir o protocolo "Evento Seguro", que vale para qualquer festa, independente do número de participantes, que queira liberar o espaço. Além disso, eventos de grande porte ou com mais de 500 participantes, incluindo eventos esportivos, também precisam seguir o protocolo, que inclui três medidas principais.

  • Participantes precisam estar completamente imunizados (com duas doses ou dose única da vacina contra Covid-19) OU apresentar um teste de Covid-19 do tipo RT-PCR realizado nas últimas 72 horas ou uma Pesquisa de Antígeno de SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 horas com resultado "negativo, não reagente ou não detectado";
  • Participantes precisam usar máscaras de proteção individual, preferencialmente PFF2 ou N95 em ambientes indoor;
  • Os ambientes que possuírem sistema de climatização precisam estar contemplado no plano de manutenção, operação e controle (PMOC), garantindo a boa qualidade do ar e uma taxa de renovação do ar adequada.

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Em Florianópolis a apresentação do teste negativo contra Covid-19 será permitida até o dia 16 de novembro. A partir desta data, a Capital irá exigir o passaporte de vacinação. Por isso, só poderá em entrar em festas e eventos desse tipo quem apresentar o certificado de imunização contra Covid com as duas doses ou dose única.

Não cumprir essas regras e exigir a documentação é considerado uma infração sanitária e implicará na imposição de penalidades previstas em lei para o organizador do evento. 

Plano de Contingência

Os locais com funcionamento de pista de dança também precisam elaborar e deixar disponível o Plano de Contingência. O documento precisa obrigatoriamente ser aprovado pelo município. A ideia é que o plano implemente ações e defina estratégias para enfrentamento do coronavírus no local.

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O documento precisa, segundo a portaria do governo de Santa Catarina:

  • Caracterizar os locais com funcionamento de pista de dança, independente do número de participantes, e dos eventos de grande porte ou de massa acima de 500 participantes; 
  • Definir do calendário dos eventos;
  • Definir dos responsáveis pela elaboração, execução e implementação do plano
  • Estabelecer os fluxos de entrada e saída do público nas dependências dos locais e/ou eventos;
  • Descrever as medidas para as ações em situações de urgência e emergência;
  • Descrever as medidas para o monitoramento dos riscos durante o evento; 
  • Descrever as medidas que serão adotadas para a comprovação da situação vacinal e do comprovante de testagem do público e em qual momento essa verificação será realizada;
  • Descrever as medidas de comunicação com o público para respeito às regras sanitárias durante a permanência no local do evento;
  • Definir quais as medidas adotadas para a manutenção do distanciamento de 1,0m em todas as dependências do local do evento; 
  • Definir quais as medidas adotadas para a manutenção dos cuidados não farmacológicos, tais como uso de máscara, etiqueta da tosse, entre outros.

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Quem deve fiscalizar os eventos?

A responsabilidade envolve equipes da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Regional, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. O descumprimento das regras da portaria constitui infração sanitária.

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