A esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi punida pelo governo dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, nesta segunda-feira (22). Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a advogada pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais.
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De acordo com Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Viviane ainda pode sair do Brasil, desde que não vá para os Estados Unidos. Isto porque a advogada, está proibida de entrar no país porque teve o visto revogado.
Entretanto, algumas companhias aéreas têm sede ou operações nos Estados Unidos. Como a Lei Magnitsky também pode atingir empresas estrangeiras com presença nos Estados Unidos, a advogada pode eventualmente enfrentar restrições nesse sentido.
Veja como a Lei Magnitsky pode afetar a esposa de Moraes
Viviane poderá usar cartões de crédito?
Segundo a legislação norte-americana, as instituições financeiras estão proibidas de manter contratos de crédito com pessoas punidas, o que inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento. Neste caso, Viviane pode perder acesso a cartões com bandeiras de empresas americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
—Se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, como já foi em outros casos. Isso pode levá-la a impedir as transações — explica Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law.
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Ela pode usar pix, redes sociais e outros serviços digitais?
O pix não está diretamente sujeito às sanções dos Estados Unidos, por ser um sistema brasileiro. Por isso, Viviane ainda pode usar a ferramenta. Contudo, de forma geral, a advogada está proibida de fazer qualquer transferência para cidadãos ou empresas americanas. Isso inclui, por exemplo, um americano que more no Brasil ou um brasileiro naturalizado que viva nos Estados Unidos e tenha uma chave PIX.
— Isso também se aplica para plataformas de pagamento como PayPal, serviços de hospedagem, nuvem e domínio como AWS, Azure, Google Drive, e redes sociais como Instagram, Facebook, X e YouTube — disse Clóvis Alberto Bertolini.
Segundo o especialista, a Lei Magnitsky também vale para empresas de tecnologia. Isso inclui gigantes como Google, Microsoft, Apple, Meta e Amazon. Ela pode sofrer restrições para acessar essas plataformas, criar contas de email, ou assinar serviços de streaming.
A lei afeta os bens no Brasil?
A Lei Magnitsky determina o bloqueio de tudo o que estiver no nome de Viviane nos Estados Unidos — ou sob controle de empresas ou cidadãos americanos. Se um bem estiver no Brasil e não tiver ligação com pessoas ou instituições dos Estados Unidos, ele não deve ser afetado.
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Caso um bem estiver sob controle de uma instituição financeira americana, mesmo que seja em uma filial dela no Brasil, o bloqueio pode ser aplicado.
Ela pode manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano?
Segundo os especialistas, bancos de qualquer país que mantêm contas ou cartões para pessoas punidas pela Lei Magnitsky podem ser alvo de sanções. Por isso, o risco se estende também a bancos brasileiros, inclusive públicos, que tenham escritório nos Estados Unidos e atuem em operações de câmbio.
Entenda
O governo dos Estados Unidos divulgou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As sanções foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, nesta segunda-feira.
A lei aplicada à Viviane é a mesma pela qual Alexandre de Moraes foi sancionado, em julho. As sanções previstas afetam, principalmente, o campo econômico, envolvendo congelamento de bens e de contas bancárias em solo norte-americano.
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A sanção integra a estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF, em razão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, em agosto.
Quem são as autoridades que perderam o visto dos EUA
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
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