A aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados provocou uma reação imediata no Senado. Em uma contraofensiva liderada pelo setor produtivo, parlamentares aceleraram a articulação da PEC 12/2026. O projeto cria o regime de trabalho flexível e muda regras históricas da CLT, permitindo que as empresas contratem e paguem funcionários estritamente pelas horas trabalhadas.
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A proposta já conta com o apoio formal de um bloco de 3 mil entidades, incluindo federações da indústria e associações comerciais. Por outro lado, sindicatos e parlamentares de esquerda criticam a medida, sob o argumento de que ela pode reduzir a renda das famílias.
Veja fotos da votação da escala 6×1
O que muda na prática com o trabalho por hora
O objetivo central da proposta é dar segurança jurídica para modelos que hoje enfrentam resistência e forte fiscalização na Justiça do Trabalho, como o contrato intermitente.
Se a PEC for aprovada, duas mudanças principais entram em vigor:
- Fim da jornada fixa: as empresas não precisarão mais garantir o pagamento pelas 44 horas semanais fechadas em um único contrato.
- Múltiplos empregos: o trabalhador terá respaldo na Constituição para prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo, montando sua própria carga horária.
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O autor do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirma que a legislação atual é rígida e ignora a realidade do mercado. Segundo ele, o Ministério do Trabalho registra mais de 2,4 mil tipos de atividades diferentes que não podem ser tratadas da mesma forma.
“A pluralidade e a complexidade do mercado de trabalho não estão sendo levadas em consideração pelo governo”, criticou o senador.
O embate entre flexibilidade e precarização
A velocidade da PEC nos bastidores de Brasília reflete a pressa do empresariado por competitividade. Setores do comércio e da indústria argumentam que a rigidez dos contratos atuais trava a criação de novos empregos formais na economia digital.
Defensores da proposta, como o ex-presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sustentam que os direitos fundamentais do trabalhador continuam garantidos.
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“É uma PEC moderna porque permite que as pessoas façam o acordo de acordo com a sua conveniência. Os direitos pela CLT e pela Constituição estão garantidos: 13º salário, férias, FGTS e folga semanal. A diferença é que a pessoa tem a liberdade de ter a jornada que bem entender”, defendeu Skaf.
O outro lado
Para as frentes sindicais, no entanto, o cenário é preocupante. O principal alerta é de que a contratação por hora pode pulverizar os salários, dificultar o planejamento financeiro das famílias e transferir todo o risco do negócio para o bolso do empregado.
Como está a votação no Senado
Para conter o avanço das pressões do bloco empresarial e de propostas alternativas de flexibilização por hora, os líderes do governo no Senado buscam alinhar o texto nas comissões temáticas.
A estratégia é evitar modificações profundas que façam a matéria retornar à Câmara, além de garantir tempo para calcular o impacto real da nova jornada na arrecadação e na produtividade.
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Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC passará por rigorosos debates antes de seguir para o plenário, onde precisará do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
*Com edição de Nicoly Souza