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Flexibilizações

Governo de SC recorre contra liminar que barrou liberação de eventos e hotéis com 100% de ocupação

Recurso foi protocolado nesta quinta-feira (24) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/12/2020 - 13h02 - Atualizada em: 24/12/2020 - 13h49

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Por Guilherme Simon
Praia Central de Balneário Camboriú
Praia Central de Balneário Camboriú
(Foto: )

O governo de Santa Catarina recorreu contra a liminar que barrou liberações como a de eventos sociais e de ocupação máxima em hotéis. O recurso foi protocolado nesta quinta-feira (24) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O pedido do governo é para que a liminar concedida seja suspensa imediatamente.

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Na semana passada, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou flexibilizações nas restrições contra o coronavírus, autorizando a liberação de 100% da ocupação de hotéis e pousadas, além da autorização para a realização de eventos sociais, funcionamento de cinemas e teatros com 30% de ocupação em regiões classificadas como de risco gravíssimo. 

Na terça (22), a Justiça barrou as flexibilizações. A decisão foi do juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Para o magistrado, o governo desconsiderou as recomendações do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) ao restabelecer as atividades.

Agora, o governo tenta reverter a decisão judicial para que as liberações possam novamente ser autorizadas.

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No recurso apresentado nesta quinta, os procuradores da PGE citam que o Estado não foi ouvido antes da tomada da decisão pelo juiz Jefferson Zanini, sustentando que isso “inviabilizou que o governo demonstrasse a legitimidade das escolhas administrativas feitas no contexto das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19”.

O recurso também alega que o governo estadual não desconsiderou as orientações do Coes, e que a decisão do juiz viola o princípio da congruência, sustentando que os pedidos feitos pelo MPSC abrangiam apenas o revigoramento da regra sobre hotéis.

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Os procuradores alegam ainda que a competência para a implementação das medidas restritivas é do Poder Executivo, e “não pode ser suprimida pelo Poder Judiciário e nem pelo Poder Legislativo, sob pena de tais poderes ultrapassarem os limites de suas funções”.

A decisão de recorrer contra a liminar já havia sido anunciada pelo governador Carlos Moisés nesta quarta (23). Em entrevista ao Jornal da Almoço, ele afirmou que as flexibilizações são “coerentes” e defendeu o que chamou de “liberdades individuais”. Moisés também disse que o governo não pode “operar milagre” para conter a pandemia.

Segundo a última atualização do mapa de risco para contaminação do coronavírus em Santa Catarina, divulgado pelo governo nesta quarta, todas as regiões do Estado estão em alerta gravíssimo para a doença. A classificação, em cor vermelha, é a mais alta da escala utilizada pelo governo. É a primeira vez que isso acontece desde que o mapa passou a ser divulgado.

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