
Política
Tribunal de Impeachment decidiu que não houve crime de responsabilidade do governador no caso do aumento salarial dos procuradores do Estado
O Tribunal de Julgamento do impeachment decidiu absolver o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), da acusação de crime de responsabilidade. A decisão final ocorreu em votação nesta sexta-feira (27) no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), e agora Moisés volta ao cargo após um mês de afastamento.
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O placar da votação terminou em 6 votos a 3 pela absolvição do governador. Também houve uma abstenção, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). A maioria dos desembargadores e deputados estaduais que formam o Tribunal de Julgamento entendeu que não houve crime de responsabilidade no aumento salarial concedido por Moisés aos procuradores do Estado.
Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).
A decisão já era esperada após o julgamento dos desembargadores do Grupo de Câmaras do Direito Público do TJ-SC, que ocorreu na quarta-feira (25), e que teve o entendimento de que a equiparação salarial foi legal.
Moisés não participou da sessão, e acompanhou o julgamento da Casa D'Agronômica, residência oficial do governador. Segundo a assessoria de imprensa do Moisés, ele deve se manifestar sobre o julgamento em uma coletiva de imprensa marcada para as 17h desta sexta-feira.
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Como a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já havia sido inocentada nesse processo de impeachment na primeira votação do tribunal, no mês passado, o processo se encerra agora com a absolvição de ambos. Após Moisés ser notificado e voltar ao cargo de governador, Daniela retornará ao posto de vice. A expectativa, segundo o TJ-SC, é que isso ocorra ainda nesta sexta.
Desembargador Carlos Alberto Civinski
Desembargador Sérgio Antônio Rizelo
Deputado Maurício Eskudlark (PL)
Desembargadora Cláudia Lambert de Faria
Desembargador Rubens Schulz
Deputado Laercio Schuster (PSB)
Deputado Sargento Lima (PSL)
Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch
Deputado Kennedy Nunes (PSD)
Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)
A sessão do Tribunal de Julgamento começou por volta das 9h desta sexta, durou cerca de cinco horas e chegou a ter um pedido de vista, feito pelo relator do processo, o deputado Kennedy Nunes (PSD).
Caso se concretizasse, a solicitação faria com que o julgamento fosse suspenso e remarcado para outra data. Porém, o próprio Kennedy reconsiderou o pedido após debate entre os membros do tribunal em que a maioria deles indicou voto contrário ao impeachment.
O pedido de impeachment rejeitado nesta sexta não tem relação com a compra de respiradores no início da pandemia de Covid-19. Nesse caso, um segundo pedido de impeachment tramita e aguarda a primeira votação no tribunal de julgamento. Ainda não há data para a votação.
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Esse processo pede o afastamento de Moisés por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões. Desta vez, somente o governador foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice foi arquivado ainda na comissão especial.
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