Governador Carlos Moisés é absolvido em processo de impeachment e retorna ao cargo

O Tribunal de Julgamento do impeachment decidiu absolver o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), da acusação de crime de responsabilidade. A decisão final ocorreu em votação nesta sexta-feira (27) no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), e agora Moisés volta ao cargo após um mês de afastamento.

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O placar da votação terminou em 6 votos a 3 pela absolvição do governador. Também houve uma abstenção, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). A maioria dos desembargadores e deputados estaduais que formam o Tribunal de Julgamento entendeu que não houve crime de responsabilidade no aumento salarial concedido por Moisés aos procuradores do Estado. 

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Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).

A decisão já era esperada após o julgamento dos desembargadores do Grupo de Câmaras do Direito Público do TJ-SC, que ocorreu na quarta-feira (25), e que teve o entendimento de que a equiparação salarial foi legal.

Moisés não participou da sessão, e acompanhou o julgamento da Casa D'Agronômica, residência oficial do governador. Segundo a assessoria de imprensa do Moisés, ele deve se manifestar sobre o julgamento em uma coletiva de imprensa marcada para as 17h desta sexta-feira. 

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Como a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já havia sido inocentada nesse processo de impeachment na primeira votação do tribunal, no mês passado, o processo se encerra agora com a absolvição de ambos. Após Moisés ser notificado e voltar ao cargo de governador, Daniela retornará ao posto de vice. A expectativa, segundo o TJ-SC, é que isso ocorra ainda nesta sexta.

Como votaram os membros do tribunal

Contra o impeachment de Moisés:

Desembargador Carlos Alberto Civinski

Desembargador Sérgio Antônio Rizelo

Deputado Maurício Eskudlark (PL)

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria

Desembargador Rubens Schulz

Deputado Laercio Schuster (PSB)

A favor do impeachment:

Deputado Sargento Lima (PSL)

Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch

Deputado Kennedy Nunes (PSD) 

Abstenção:

Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Relator chegou a pedir vista, mas recuou

A sessão do Tribunal de Julgamento começou por volta das 9h desta sexta, durou cerca de cinco horas e chegou a ter um pedido de vista, feito pelo relator do processo, o deputado Kennedy Nunes (PSD). 

Caso se concretizasse, a solicitação faria com que o julgamento fosse suspenso e remarcado para outra data. Porém, o próprio Kennedy reconsiderou o pedido após debate entre os membros do tribunal em que a maioria deles indicou voto contrário ao impeachment.

Segundo pedido de impeachment

O pedido de impeachment rejeitado nesta sexta não tem relação com a compra de respiradores no início da pandemia de Covid-19. Nesse caso, um segundo pedido de impeachment tramita e aguarda a primeira votação no tribunal de julgamento. Ainda não há data para a votação.

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Esse processo pede o afastamento de Moisés por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões. Desta vez, somente o governador foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice foi arquivado ainda na comissão especial.

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