nsc
    dc

    Política

    Impeachment do governador Moisés: como será a votação e quais os próximos passos

    Assembleia Legislativa vota nesta quinta-feira pedido de impedimento do governador e da vice Daniela Reinehr. Confira as etapas até um possível afastamento

    16/09/2020 - 13h49 - Atualizada em: 17/09/2020 - 09h09

    Compartilhe

    Jean
    Por Jean Laurindo
    Impeachment do governador Carlos Moisés será votado no plenário da Assembleia Legislativa
    Impeachment do governador Carlos Moisés será votado no plenário da Assembleia Legislativa
    (Foto: )

    O processo de impeachment do governador Carlos Moisés será avaliado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quinta-feira (17). O rito definido prevê como será a votação e quais os próximos passos após a decisão dos deputados sobre o caso. 

    > Comissão aprova por unanimidade relatório que pede impeachment de Moisés

    Os 40 deputados estaduais vão decidir se aprovam ou não a continuidade do processo de impeachment de Moisés e da vice Daniela Reinehr. Os parlamentares vão votar um relatório entregue na terça-feira por uma comissão especial de nove deputados que analisou o pedido. Essa comissão aprovou por unanimidade um parecer contra Moisés e Daniela.

    A votação desta quinta-feira deve ocorrer em uma sessão extraordinária a ser marcada para as 15h. Os deputados vão votar primeiro o processo contra a vice Daniela Reinehr. Na sequência, decidem sobre o caso do governador Carlos Moisés.

    > Em site especial, saiba tudo sobre as Eleições 2020 em SC​

    Os deputados devem fazer votação nominal. Um a um, irão ao microfone para declarar o voto – como ocorreu na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara Federal, em 2016. A votação será da maior bancada da Alesc (MDB) para a menor.

    São necessários 27 votos (2/3 do total) para que o processo de impeachment avance. Caso contrário, será arquivado. O governo trabalha para tentar obter o apoio de pelo menos 14 deputados que garantam o arquivamento do pedido.

    > Advogado de Moisés diz que relatório aprovado desrespeita o voto do povo de SC

    Mesmo se os deputados aprovarem o relatório com pedido de impeachment, o governador e a vice ainda não serão afastados do cargo. Pelo novo rito definido pela Alesc, isso só ocorreria após uma segunda votação, feita por uma comissão mista com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC) – saiba mais sobre as etapas ao final da matéria.

    Essa comissão será comandada pelo presidente do TJ-SC, o desembargador Ricardo Roesler. O prazo para formação desse grupo é de cinco dias após a aprovação no plenário da Assembleia. Nesta etapa também estão previstos depoimentos de testemunhas e alegações finais da defesa do governador.

    > Contra o impeachment, Moisés conta hoje com apenas seis votos na Alesc

    Decisão do STF pode interferir no processo

    O processo de impeachment contra Moisés, no entanto, ainda pode mudar até momentos antes da votação em plenário. A defesa do governador acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte se posicione sobre qual deve ser o rito de impeachment de governadores nos estados.

    Uma definição do STF iria estabelecer um rito padrão e atualizado para casos em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde há processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). O caso está com a ministra Rosa Weber. Ela pediu manifestação ao presidente Bolsonaro e ao Congresso Nacional, mas ainda não proferiu decisão.

    Uma eventual deliberação dela poderia confirmar ou alterar o rito adotado no caso de Moisés pela Assembleia Legislativa. O governador questiona também outros pontos como a ordem de votação.

    > Denunciado por lavagem de dinheiro, Julio Garcia pode assumir governo em caso de impeachment

    As etapas do processo já foram alteradas pela Alesc após o governador contestar o primeiro cronograma definido pela presidência da Casa. Com isso, eventual afastamento de Moisés e Daniela só ocorrerá após um segunda votação, por uma comissão mista.

    Pedido questiona aumento concedido a procuradores

    O pedido de impeachment acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por conceder equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.

    Segundo o autor do pedido, o defensor público Ralf Zimmer Junior, esse reajuste precisaria ser feito por projeto de lei e não decisão administrativa, e também teria representado prejuízo mensal de cerca de R$ 700 mil ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de 2019 e abril de 2020. O governo alega que cumpria decisão judicial ao igualar os salários da categoria.

    O pedido em discussão não tem relação com a crise dos respiradores, causada pela compra de equipamentos contra a covid-19 que não chegaram com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. Esse assunto é alvo de um segundo pedido de impeachment que também foi aceito pela Alesc, mas que ainda não começou a tramitar.

    Veja todos as etapas e próximos passos no infográfico

    AS ETAPAS DO IMPEACHMENT
    RECEBIMENTO DO PEDIDO

    O pedido de impeachment pode ser feito por qualquer cidadão à Assembleia Legislativa (Alesc), com base em crime de responsabilidade.
    Pedido atual foi apresentado em janeiro e reapresentado em maio.
    ABERTURA DO PROCESSO

    A Alesc decide se o aceita ou não o pedido. Se aceitar, abre um processo de impeachment.
    Esta etapa ocorreu em dia 22 de julho.
    COMISSÃO ANALISA

    Uma comissão com nove deputados analisa o pedido. Ao final, aprova um relatório a favor ou contra o impeachment.
    O relatório foi aprovado na terça-feira (16).
    VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

    Relatório da comissão é levado à votação dos 40 deputados, no plenário. Se pelo menos 27 deputados (2/3) aprovarem, a denúncia é levada adiante.
    A votação em plenário ocorre nesta quinta-feira (17).
    COMISSÃO MISTA E POSSÍVEL AFASTAMENTO

    Se os deputados aprovarem o pedido, é formada uma comissão mista com cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-SC. O primeiro ato desta comissão é decidir se aceita ou não a denúncia.



    Caso seis membros aprovem, governador e vice são afastados temporariamente.
    JULGAMENTO NA COMISSÃO MISTA

    Se decidir pelo afastamento, a comissão parte para o julgamento do caso. Se 2/3 da comissão votarem a favor, o impeachment é aprovado e o governador e a vice são afastados definitivamente. Caso contrário, retornam aos cargos.
    QUEM ASSUME?
    Caso o impeachment seja aprovado, o cargo de governador fica temporariamente com o presidente da Alesc, hoje o deputado Júlio Garcia. Caso não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJ-SC.
    NOVAS ELEIÇÕES
    O novo governador deve convocar novas eleições ao assumir o cargo. Se o impedimento ocorrer até o final deste ano, o Estado teria eleições diretas, com voto de toda a população. Se ocorrer somente em 2021, as eleições seriam indiretas, apenas com votos dos deputados.
    INFOGRAFIA: Ben Ami Scopinho, NSC Total
    DESENVOLVIMENTO WEB: MAIARA SANTOS
    Fonte: Assembleia Legislativa

    > Entenda o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés

    > Moisés contra-ataca: "há quem queira voltar a qualquer custo"

    Deixe seu comentário:

    Últimas notícias

    Loading... Todas de Política

    Colunistas