Imposto de exportação às petroleiras é suspenso após pedido de gigantes do ramo

A cobrança do imposto de exportação às petroleiras foi suspensa nesta quarta-feira (8) por uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A medida acontece sob uma alíquota de 12%, criada pelo governo para financiar a subvenção dos combustíveis, após um pedido das empresas Shell, Equinor, Petrogal, Repsol e Total Energies, gigantes do ramo. Com informações da CNN.

No despacho, o juiz determinou que seja suspensa totalmente, também, a cobrança do imposto nas operação feitas pelas empresas desde que uma medida criada pelo Governo para sustentar a primeira subvenção da alta do diesel entrou em vigor, no dia 12 de março. O diesel teve uma redução de R$ 0,32 por litro após zerar o PIS e Cofins, com limitação ao valor total de R$ 10 bilhões.

“A própria norma, ao vincular a cobrança do imposto ao financiamento de despesas estatais, afasta qualquer pretensão de enquadramento do tributo como instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior”, escreveu o magistrado na decisão.

Medidas de subvenção para o diesel

Na terça-feira (7), foram publicadas medidas de subsídios para o diesel frente ao aumento no preço do petróleo motivado pela guerra entre Estados Unidos e o Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz. Para o diesel, uma subvenção será direcionado ao importado de R$ 1,20 por litro do combustível, com valores divididos entre União e Estado, enquanto para o nacional será de de R$ 0,80 por litro, feito totalmente pela União.

Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, 25 governadores já aderiram ao processo. No entanto, os importadores e produtores devem aumentar o volume vendido aos distribuidores para que o benefício seja repassado nos preços ao consumidor.

Um decreto que zera o PIS/Cofins incidente sobre o biodiesel, com uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível, também deve ser publicado nos próximos dias. Para isso, será aumentado o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI), que passará de R$ 2,25 para 3,50. O preço mínimo do produto também aumentará R$ 1 real, passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Subsídio para o gás de cozinha

Um subsídio de R$ 850 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado também está incluso no pacote. Com isso, o gás de cozinha adquirido pelas importadores será comprado pelo preço do mercado nacional, com a diferença entre o valor no Brasil e o preço internacional sendo compensada às empresas importadoras pelo governo federal

Linha de crédito de R$ 1 bilhão

Para além dos subsídios, também será criada uma linha de crédito de R$ 1 bilhão, definida com base em condições financeiras e elegibilidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma linha de crédito para as companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil pelo valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, também será divulgada em breve, segundo o governo.

Além disso, um decreto que zera o PIS/Cofins sobre o QAV (Querosene de Aviação) também será divulgado.