Leilão atrasado e contrato-tampão: entenda os porquês do impasse no Porto de Itajaí

A seleção da empresa que vai operar o Porto de Itajaí a partir de janeiro de 2023 é o novo capítulo de uma história que começou por conta do processo de privatização da estrutura. Enquanto o leilão para concedê-lo à iniciativa privada não ocorre, obstáculos que antecedem a fase de transição para a nova empresa precisam ser superados rotineiramente.

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Os impasses começaram já durante os estudos de desestatização, iniciados em 2019. No ano passado, na audiência que apresentou os resultados, prefeitura e União discordaram sobre o modelo que seria adotado. De um lado, Brasília queria uma entrega total à iniciativa privada. De outro, o município era favorável à concessão, mas mantendo parte da gestão municipalizada.

Isso porque a autoridade portuária foi delegada ao município em 1997. Nos anos 2000 foi criada a superintendência do porto, autarquia municipal criada em 2000. A vontade da prefeitura é de que esse convênio de delegação de 25 anos, que termina em dezembro, seja renovado por mais 25.

O prefeito Volnei Morastoni (MDB) chegou a pedir a gestão plena, tirando de Brasília boa parte dos processos burocráticos que envolvem a administração portuária. É o modelo usado no Porto de Paranaguá (PR), por exemplo, onde há mais independência na tomada de decisões.

Porém, o governo federal sinaliza pela concessão total à iniciativa privada. O lançamento do edital de desestatização, no entanto, atrasou. Esperado para julho, o prazo do Ministério de Infraestrutura foi estendido para outubro deste ano, com leilão em dezembro, o que colocou o terminal em um outro entrave, que está em evidência neste momento.

Contrato-tampão

Ocorre que, além do fim da gestão municipal sobre o porto — que foi prorrogado enquanto o leilão não é feito —, em dezembro termina o contrato da prefeitura com a operadora do terminal, a APM Terminals. O esperado seria que a arrendatária continuasse à frente dos trabalhos nesse período de prorrogação, mas um impasse mudou o futuro do porto.

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A APM Terminals disse ter interesse em continuar enquanto a nova concessionária não assume, mas pediu que alguns termos do contrato atual fossem revistos. Um deles sobre o pagamento de R$ 4 milhões ao mês à superintendência do porto – o que, na avaliação da operadora, torna a atividade insustentável diante da perspectiva de uma possível troca de bastão após o leilão de concessão. Isso trava, por exemplo, a negociação de novas linhas.

Sem a perspectiva de ajustar os valores, por acarretar em “renúncia de receita por parte da administração pública”, conforme defendeu a prefeitura, a APM Terminals informou oficialmente não querer manter as operações na fase transitória. Assim, o governo municipal precisou lançar o edital de processo seletivo simplificado para escolher uma nova empresa, que operará o porto até a chegada da vencedora do leilão da União.

Nesta terça-feira (23), depois do período das contrapropostas, a CTIL Logística foi declarada vencedora do “contrato-tampão” com R$ 48,60 o metro quadrado, totalizando R$ 4 milhões por mês.

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— Vencida essa etapa, a primeira colocada terá cinco dias úteis para apresentar a documentação necessária. Em seguida, o Porto de Itajaí oficializa o resultado com o vencedor. Tudo ainda será encaminhado para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que em até 30 dias fará sua análise de todo o processo de celebração do contrato de cessão temporária com o possível novo operador dos berços 1 e 2 —, explica o superintendente do porto, Fábio da Veiga.

O contrato terá validade de seis meses, prorrogável por até dois anos, a partir de janeiro de 2023, estipulado na prorrogação do convênio de delegação ao município ou até que se encerre o processo licitatório de desestatização pela União.

Privatização e desacordo

Mesmo o acordo entre município e Ministério da Infraestrutura para prorrogar o convênio de delegação por mais dois anos teve contrariedades. A prefeitura pediu que o tempo não fosse interrompido antes do prazo, com o argumento de que a insegurança logística poderia trazer problemas socioeconômicos.

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O governo federal manteve a cláusula. Ou seja, a administração municipal continua com a responsabilidade, mas pode sair a qualquer momento, a depender do andamento do leilão.

Outro impasse diz respeito aos equipamentos do porto, como guindastes e portêineres. A minuta do edital do leilão do Porto de Itajaí, elaborada pelo Ministério da Infraestrutura, prevê indenização de R$ 44 milhões à APM Terminals caso a empresa não seja a vencedora do novo processo de concessão.

Para a Superintendência do Porto de Itajaí, isso significa que os equipamentos também estariam à disposição para a empresa que assumir o porto no contrato-tampão. Mas o superintendente da APM Terminals, Aristides Russi Junior, declarou que seria necessário um ressarcimento.

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A superintendência garantiu que “os equipamentos necessários” permanecerão no terminal durante o período de transição. A garantia foi dada pelo próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, durante reunião com o prefeito Volnei Morastoni e o superintendente do terminal, Fábio da Veiga, em Brasília. 

A indenização, garantida pelo governo federal, está prevista no edital de licitação da desestatização, e será feita pela empresa vencedora do leilão. Serão pagos mais de R$ 60 milhões em um prazo de 45 dias a partir do início dos serviços pelo novo concessionário.

Período conturbado

O atraso no processo de concessão do porto traz outra preocupação: o período eleitoral. A época é vista com especial cuidado por parte dos investidores internacionais, que operam a navegação marítima e a operação portuária. A

 depender do resultado das eleições presidenciais, também é possível que o leilão ocorra em um período de transição entre governos, o que traz um fator extra de atenção.

O Porto de Itajaí integra o Complexo Portuário do Itajaí-Açu, segundo maior do país em movimentação de contêineres e responsável pela maior fatia de comércio exterior no Estado.

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