Mãe entregava filhas e enteada para abusos em troca de dinheiro, mas determinação da Justiça põem fim a sofrimento

Três pessoas foram condenadas pela Justiça catarinense após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por uma série de crimes sexuais cometidos contra três meninas no município de Criciúma, no Sul do Estado. As penas somadas ultrapassam 190 anos de reclusão em regime inicial fechado.

A sentença, proferida na última sexta-feira (3), reconheceu a prática dos crimes de estupro de vulnerável, estupro, favorecimento e submissão de criança e adolescente à exploração sexual, além de aliciamento de menores para atos libidinosos. 

Os réus também foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 210 mil cada um, destinada à reparação do sofrimento imposto às vítimas.

Dinâmica dos crimes e condenações

De acordo com a ação penal da 1ª Promotoria de Justiça de Criciúma, as investigações apontam que os crimes ocorreram entre os anos de 2015 e 2024. 

As vítimas tinham entre 6 e 8 anos quando os abusos começaram. Conforme cresceram, as meninas passaram a compreender a gravidade dos atos, relatando os fatos a pessoas próximas, o que motivou o início da apuração policial. A denúncia formal do MPSC foi apresentada em janeiro de 2026.

Detalhes das penas e direito a recurso

A genitora de duas das meninas e madrasta da terceira recebeu a maior penalidade, fixada em 117 anos e 8 meses de reclusão. Segundo a acusação do MPSC, a mulher, que detinha o dever legal de proteção das menores, era responsável por levar as filhas e a enteada aos locais dos abusos. Em troca, recebia quantias em dinheiro e presentes. 

A decisão pontua que ela se omitiu, incentivou a continuidade dos atos e expôs as crianças a conteúdos pornográficos. Ela já cumpria prisão preventiva e teve o direito de recorrer em liberdade negado.

O segundo réu foi condenado a 55 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão por abusar das três vítimas ao longo de um período de dez anos.

Já o terceiro réu recebeu a condenação de 18 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão por envolvimento nos abusos contra duas das três vítimas. A decisão cabe recurso por parte das defesas dos envolvidos.

Canais de Denúncia

O Ministério Público e as forças de segurança reforçam a importância de relatar casos de violência e abuso sexual contra crianças e vulneráveis por meio dos seguintes canais oficiais:

• Polícia Militar: Disque 190;
• Central de Atendimento à Mulher: Disque 180;
• Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI): Disque 181 ou pelo portal de denúncias da Polícia Civil de Santa Catarina;
• Ouvidoria do MPSC: (48) 3229-9306.